Governo Bolsonaro quer acabar com Comissão de Mortos e Desaparecidos

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • Comissão trata dos crimes e assassinatos na ditadura militar;

  • Medida pode gerar desconfortos com o presidente eleito, Lula;

  • Presidente da comissão convocou reunião para votar a extinção do órgão.

A menos de um mês do fim do mandato, o governo de Jair Bolsonaro (PL) quer acabar com os trabalhos da CEMDP (Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos), responsável por tratar de crimes cometidos durante a ditadura militar. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da comissão, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, convocou uma reunião extraordinária para o dia 14 para analisar e votar a extinção do órgão.

O governo federal já queria finalizar os trabalhos da CMDP e, no fim do junho, a decisão foi adiada por conta da contestação da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) e do MPF (Ministério Público Federal).

Na avaliação de Paulo Abrão, ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade, a medida quer gerar desconfortos com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Isso (a convocação) tem cheiro do núcleo ideológico do governo querendo gerar algum tipo de intriga ou alguma polêmica totalmente desnecessária no apagar das luzes do governo”, afirmou ao Estadão.

Além disso, para ele, que também é ex-secretário-executivo da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o encerramento das atividades é “incabível”.

“Estamos falando de crimes cuja reivindicação de reparação é imprescritível de acordo com as normas internacionais das quais o Brasil tem o dever de seguir”, disse.

O que é a CMDP

A comissão foi fundada em 1995 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e, conforme reportagem do Estadão, "tinha como objetivo cumprir o que estava nas disposições transitórias da Constituição de 1988, reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro no desaparecimento e na morte de presos políticos".

Durante o trabalho da comissão, surgiram documentos e relatos de militares e de policiais que ajudaram a esclarecer dezenas de crimes, por exemplo.