Governo Bolsonaro quer criar carteira de estudante para esvaziar entidades como UNE

PAULO SALDAÑA
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'O Exército não matou ninguém, não', diz Bolsonaro sobre morte de músico no Rio

MACAPÁ, AP (FOLHAPRESS) - Seis dias depois da morte do músico e segurança Evaldo Rosa dos Santos, 46, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se manifestou publicamente pela primeira vez sobre o caso, em entrevista a jornalistas em Macapá, nesta sexta-feira (12).  "O Exército não matou ninguém, não, o Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de ser assassino não. Houve um incidente, houve uma morte, lamentamos a morte do cidadão trabalhador, honesto, está sendo apurada a responsabilidade", disse ele.  Segundo Bolsonaro, o Exército sempre aponta responsáveis e, na corporação, "não existe essa de jogar para debaixo do tapete". Ele citou ainda a perícia e investigação que estão sendo realizadas para apurar as circunstâncias do crime e "ter realmente certeza do que aconteceu naquele momento".  "O Exército, na pessoa do seu comandante, o ministro da Defesa, vai se pronunciar sobre esse assunto. Se for o caso, me pronuncio também. Com os dados na mão, com os números na mão, nós vamos assumir a nossa responsabilidade e mostrar realmente o que aconteceu para a população brasileira", afirmou.  Até então, a única manifestação do presidente sobre o caso havia ocorrido via porta-voz da presidência, general Rêgo Barros, que também classificou o caso como "incidente" e negou que o presidente tivesse feito manifestações de pesar pela morte do músico. Evaldo foi morto depois de ter o carro alvejado com 80 tiros por militares do Exército, na tarde do último domingo (7), no Rio de Janeiro. A mulher dele, o filho de sete anos, uma amiga e o sogro dele também estavam no veículo. O sogro ficou ferido.  Também nesta sexta, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, se pronunciou sobre o caso, em entrevista à rádio CBN.  "Sob pressão e sob forte emoção, ocorrem erros dessa natureza. Isso aí está sendo investigado, foi aberto o inquérito policial militar devido", disse ele.  O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também chamou o caso de incidente e disse que o Exército "vai apurar e cortar na própria carne". Na quinta, ele reconheceu que o armamento usado "não é adequado".  "Essa do Rio de Janeiro foi uma ocorrência lamentável com vítima fatal. Mas, realmente, nós não somos voluntários, nunca fomos voluntários de operações de Garantia da Lei e da Ordem. É missão. A nossa missão precípua não é essa. O nosso armamento não é adequado para isso. A legislação não é adequada para isso", disse Azevedo e Silva.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem trabalhado para criar uma carteira de identificação de estudantes com o objetivo de esvaziar a carteirinha emitida por entidades estudantis. O documento, que garante meia entrada em cinemas e espetáculos, é a principal fonte de renda dessas organizações.

O projeto é discutido desde a transição, segundo a reportagem apurou. A viabilização coube ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), em parceria com a secretaria executiva do MEC.

A iniciativa passa pela criação de um aplicativo de identificação de participantes nos exames e avaliações, como o Enem. Pelo aplicativo, estudantes poderão emitir uma carteirinha eletrônica a partir de identificação com o CPF.

A ideia é começar o cadastro por alunos do ensino superior. Em um segundo momento, abrir adesão para estudantes de outras etapas. O Inep detém as bases de dados da educação brasileira, a partir das quais haveria a viabilização do projeto.

Os detalhes técnicos do aplicativo já estão prontos. A reportagem apurou que uma equipe do Inep trabalhava nos últimos dias com o layout da carteirinha. 

O trabalho foi tocado pelo ex-presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, que elegeu o tema como uma das prioridades dos primeiros 100 dias de governo. A demissão de Marcus Vinicius do instituto em meio à crise que culminou com a saída Ricardo Vélez Rodríguez -substituído por Abraham Weintraub- acabou atrasando o anúncio oficial do projeto.

MEC e Inep não responderam aos questionamentos da reportagem.

Bolsonaro e aliados são rivais da UNE (União Nacional dos Estudantes) e outras entidades estudantis. Deputados do partido do presidente tentam emplacar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara para investigar a organização e sua relação com governos do PT. A UNE é dominada há anos pelo PCdoB.

A aceitação da carteirinha feita pelo MEC esbarra na legislação. Uma lei de 2013, sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, garante a emissão apenas à UNE, à Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e à ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos).

Em 2015, decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que o documento também pode ser feito por entidades estudantis municipais e estaduais, sem vínculo necessário aos órgãos de âmbito nacional.

O plano do MEC, entretanto, é que estabelecimentos passem a aceitar a identificação oficial aos poucos. O governo não descarta uma futura tentativa de alterar a lei de meia entrada dentro do Congresso.

Para o presidente da Ubes, Predro Gorki, a iniciativa é uma forma de o governo afrontar as entidades, já que se trata de uma das principais formas de financiamento do movimento estudantil.

"A gente defende que as organizações da sociedade civil, não o Estado, garantam a meia entrada. Seria uma interferência do Estado", diz Gorki, que ressalta a garantia da legislação federal.

Antes da lei de 2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), houve uma medida provisória, em 2001, que abria a possibilidade de comprovação estudantil a partir de documento confeccionado pelas próprias instituições de ensino.

Na época, a UNE argumentou que se tratava de retaliação do governo Fernando Henrique Cardoso às mobilizações da entidade por melhorias na educação. Com a lei de 2013, a medida provisória foi revogada.