Governo Bolsonaro será investigado por atos ilícitos na área ambientais; entenda

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Brazil's Environment Minister Ricardo Salles (2-L) delivers a speech next to President Jair Bolsonaro durind a demonstration by farmers against the Supreme Court and calling for the end of COVID-19 restrictions, in Brasilia, on May 15, 2021 - The rally's organizers have called for conservative
Governo Bolsonaro será investigado por nomeação de militares para cargos comissionados do IBama durante a gestão de Ricardo Salles (Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images)
  • Governo Bolsonaro será investigado em três inquéritos, envolvendo o Meio Ambiente

  • Entre os temas que serão apurados estão a divulgação de informações falsas e a aprovação de diversos agrotóxicos

  • Abertura de inquéritos foi determinação da Procuradoria da República do Distrito Federal

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é alvo de três inquéritos civis para apurar irregularidades na área ambiental. A decisão foi tomada pela Procuradoria da República do Distrito Federal, por determinação do procurador da República Felipe Braga.

Segundo informações do portal G1, serão apurados os possíveis ilícitos:

  • Militarização de cargos de chefia do Ibama e mudanças de regramento em prejuízo à sua função institucional

  • Divulgação de dados supostamente divergentes relacionados às queimadas no Brasil nos últimos 10 anos, o que teria sido feito pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom)

  • Aumento do número de agrotóxicos liberados nos anos de 2019 e 2020

Os inquéritos vão analisar se as atitudes e decisões tomadas pelas autoridades envolvidas podem caracterizar improbidade administrativa, por exemplo. Na avaliação do procurador Felipe Braga, a abertura de inquéritos se fez necessária para aprofundar os casos e decidir sobre possíveis responsabilizações.

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Em 2020, a Secom publicou informações erradas sobre as queimadas registradas no Brasil naquele ano. Na ocasião, pelo Twitter, o governo afirmou que a área atingida por queimadas no país em 2020 foi a menor dos últimos 18 anos. No entanto, a Secom comparou o número disponível para 2020, que considera apenas os oito primeiros meses de 2020, com os totais registrados pelo Inpe de janeiro a dezembro dos anos anteriores.

Em relação aos agrotóxicos, no ano passado, o Ministério da Agricultura, de Teresa Cristina, liberou 493 itens antes proibidos no Brasil. O número foi o maior dos últimos 20 anos.

Sobre a pasta do Meio Ambiente, a gestão do ex-ministro Ricardo Salles ficou marcada pela nomeação de PMs para cargos comissionados, como diretorias do Ibama e superintendências do órgão. Em junho, o ministro deixou o posto, investigado por participação de esquema de venda ilegal de madeira na Amazônia.

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