Governo Bolsonaro tem R$ 5,6 bilhões para levar Internet à periferia, mas não investe

Fiquem Sabendo
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(AP Photo/Eraldo Peres)
(AP Photo/Eraldo Peres)

Por Taís Seibt

Com apenas um celular, Vilma Ribeiro, 47 anos, tenta administrar a rotina escolar de três filhos no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro. “A Internet no morro é péssima, videoaula é impossível, a gente baixa o PDF das atividades pelo grupo de WhatsApp das mães e copia no caderno”, conta Vilma, que trabalha como fotógrafa no Voz das Comunidades.

A situação poderia ser diferente não fosse a omissão de pelo menos cinco governos em aplicar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), instituído pela Lei 9.998/2000, quando Fernando Henrique Cardoso ainda era presidente. Em quase duas décadas, o fundo recolheu mais de R$ 22 bilhões, mas só R$ 503 mil foram de fato investidos até agora - ou seja, apenas 0,002% do total, conforme dados obtidos pela agência Fiquem Sabendo através do painel Siga Brasil, mantido pelo Senado.

Atualmente, o saldo real do fundo segundo o site da Anatel é de R$ 5,6 bilhões - um quarto da arrecadação total. Isso porque, além de não ser usado para o fim que foi criado, o dinheiro tem servido para engordar o caixa da União. Em 2020, sequer um centavo foi investido na ampliação da rede, apesar de toda a demanda por internet para os serviços mais essenciais, como trabalho e estudo.

Desde 2001, todos os brasileiros que têm uma linha telefônica fixa ou móvel contribuem com o Fust mensalmente. Os valores deveriam ser investidos em infraestrutura de redes de telecomunicação e outras ações para levar conexão onde o acesso é precário ou sequer existe. Entretanto, em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que 70% da arrecadação foi desviada para pagar instituições financeiras, auxílio-transporte para servidores do Ministério das Comunicações e assistência médica, odontológica e pré-escolar para seus dependentes.

Foi assim que cerca de R$ 18 bilhões se perderam pelo caminho. Agora, a pandemia cobra a conta - e quem paga mais caro é quem mais precisa do recurso.

“A gente vê pela televisão gente que está passando a quarentena com toda a estrutura, aqui não é assim. Na área de risco, a gente sobrevive, a escola está fechada e as mães estão sobrevivendo com auxílio emergencial”, desabafa a fotógrafa.

No quarto e sala da família, Vilma tenta incentivar Lara, 9 anos, Eloá, 12, e Amom, 14, a fazer as atividades da escola, mas reconhece que foi ficando mais difícil manter o interesse nos estudos em casa com o passar do tempo e o prolongamento da quarentena, tanto que já se preocupa com o próximo ano letivo. Ela tem outros dois filhos mais velhos, Jean, de 17 anos, que mora com a avó e precisa estudar para se manter no programa jovem aprendiz, e Stella, de 24, que chegou ao último ano de Publicidade e Propaganda como bolsista na Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), mas acabou trancando o curso devido às dificuldades para seguir nas aulas.

O risco de aumento da evasão escolar pós-pandemia é premente para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que tem trabalhado para tentar mitigar esse fenômeno por meio da estratégia Busca Ativa Escolar, com apoio do Itaú Social e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “A dificuldade de manter o vínculo potencializa a desistência do aluno que já tinha propensão ao abandono, por isso é fundamental garantir as condições mínimas tecnológicas para o acompanhamento escolar”, frisa o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia.

Desigualdade no acesso

“A desigualdade no acesso é uma tragédia, e isso tem consequências muito graves na cidadania”, diz a advogada Flávia Lefèvre, que integra a Coalizão Direitos na Rede e foi representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI) até maio deste ano. Com o distanciamento social, atividades de teletrabalho, ensino a distância e até mesmo a telemedicina dependem de conexão, escancarando o caráter essencial e universal da Internet, que está na base da criação do Fust. “Não só é um absurdo, como é inconstitucional haver um tributo estabelecido para uma finalidade e ser usado para outra”, pontua Flávia.

Em nota enviada à Fiquem Sabendo, a Anatel argumentou que a utilização do Fust para internet é limitada pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e que seria necessária uma “revisão do arcabouço normativo do Fust de forma a permitir a sua utilização em projetos de expansão e fomento da banda larga fixa e móvel, principalmente em locais remotos e áreas rurais desprovidas de qualquer acesso à internet”, já que somente a telefonia fixa pode ser prestada em regime público. Os demais serviços, como telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura, são prestados em regime privado. A Anatel diz ainda que tem apoiado projetos de lei para “simplificar as regras de aplicação do Fust, bem como possibilitar a utilização dos recursos na ampliação dos serviços de suporte à banda larga móvel e fixa”.

No entanto, bastaria uma canetada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para resolver a questão, pois a própria LGT, no artigo 18, prevê a possibilidade de “instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente ou não com sua prestação no regime privado” por meio de decreto presidencial.

A troca de regime é uma demanda antiga do CGI, que não vem sendo atendida governo após governo. Em setembro, a entidade declarou apoio ao Projeto de Lei n° 172/2020, que visa assegurar a utilização dos recursos do Fust na ampliação do acesso à Internet em banda larga. O projeto, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) chegou a entrar na ordem do dia da sessão deliberativa remota em 16 de setembro, mas foi retirado da pauta sem ser votado e não teve novas tramitações desde então.

Falta de infraestrutura

Segundo dados da Anatel de julho do ano passado, de um total de 4.623 distritos não centrais nos municípios, 1.879 eram desatendidos em comunicação móvel por não terem uma antena instalada. Outro levantamento, atualizado em setembro deste ano, mostra que 554 municípios ainda não são atendidos com tecnologia 4G. Mesmo nas metrópoles, a disponibilidade de rede está bem abaixo do recomendado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), que estabelece como padrão 1,5 mil usuários por antena de telefonia móvel. Em São Paulo, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), a média é de 3 mil usuários por antena, mas em lugares como Cidade Tiradentes são cerca de 15 mil - cinco vezes mais do que o recomendado.

“Os consumidores de baixa renda pagam o mesmo que os demais por um serviço que sequer podemos considerar como Internet, porque só conseguem usar Facebook e WhatsApp, em função dos planos de franquia”, observa a advogada Flávia. O coletivo Intervozes, do qual ela também faz parte, solicitou à Anatel que suspendesse as franquias durante a pandemia, mas o pedido foi indeferido. “A omissão é tamanha, que a rede não aguentaria, tanto é que, mesmo a conexão fixa teve a capacidade reduzida para dar conta da demanda no isolamento social”, comenta.

De acordo com a pesquisa TIC domicílios de 2019, 47 milhões de cidadãos - 26% da população brasileira - ainda não têm qualquer acesso à Internet, seja fixa ou móvel. Dentre os que têm acesso, 58% usam a Internet exclusivamente por meio do celular. Muitos consumidores de baixa renda enfrentam dificuldades em função das franquias, que facultam acesso a aplicativos de mídias sociais, mas não dão conta de outras ferramentas online para trabalho, estudo ou mesmo serviços públicos - o caso do auxílio emergencial serve de exemplo, já que milhares de beneficiários tiveram dificuldades de se cadastrar por não conseguirem acesso ao aplicativo da Caixa.

Os objetivos originais do Fust são para custeio de ações de ampliação de serviços e rede de telecomunicações de suporte ao acesso à Internet, o que não incluiria, por exemplo, disponibilizar equipamentos ou linhas subsidiadas para conexão. Contudo, há margem na legislação para que isso ocorra em situações extremas, como é o caso da pandemia. “Não tem como inventar infraestrutura da noite para o dia. Nesse cenário, se justificaria usar recursos para subsidiar o custo do acesso à internet e disponibilizar tablets aos estudantes de baixa renda, que dispõem de equipamentos menos sofisticados”, pontua Flávia.

A Undime também sugeriu ao Ministério da Educação (MEC) usar recursos do Fust para antecipar a implementação do programa Educação Conectada, que prevê levar banda larga a todas as escolas brasileiras até 2024. A expectativa dos dirigentes de educação seria antecipar o cronograma para 2021. “Seria uma forma de aplicar os recursos sem desviar o propósito para o qual o fundo foi criado”, destaca o presidente da Undime. O MEC ainda não se posicionou sobre a proposta.

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