Governo Bolsonaro veta passaporte, mas não esclarece como será quarentena de não vacinados

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    38.º presidente do Brasil
Brazilian President Jair Bolsonaro (L) and Health Minister Marcelo Queiroga are pictured during the launching ceremony of a new registry of professional fishermen, at Planalto Palace in Brasilia on June 29, 2021. - The Brazilian government announced the suspension of the contract to purchase 20 million doses of the Indian-made vaccine Covaxin. Covaxin's contract became the target of the COVID-19's Parliamentary Inquiry Committee in the Senate and the Federal Public Ministry after a health ministry's server denounced
Governo Bolsonaro vetou a ideia de implementar o passaporte vacinal (Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images)
  • Governo Bolsonaro vetou implementação do passaporte vacinal

  • Nova medida prevê quarentena obrigatória para não vacinadas que entraram no Brasil

  • Governo não esclareceu como será feita triagem nem monitoramento da quarentena

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a ideia de implementar o passaporte vacinal, isto é, a obrigatoriedade de comprovar que está imunizado para entrar no Brasil. Em vez disso, o país exigirá que os não vacinados façam uma quarentena de cinco dias. Estas pessoas teriam de fazer um exame RT-PCR e, com o resultado negativo, estariam livres para transitar pelo país.

Além disso, também haverá a obrigatoriedade de apresentar um teste RT-PCR feito até 72 horas antes do voo com destino ao Brasil.

Após o anúncio da adoção da quarentena para não vacinados, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou em nota que “aguarda a publicação da nova portaria sobre atualização das medidas excepcionais e temporárias para entrada no País como forma de enfrentamento da Covid-19”.

Ainda há pontos sobre a nova medida que precisam ser esclarecidos. Não se sabe como será feita a triagem de quem está ou não está imunizado, portanto, não há clareza sobre a diferença entre a verificação de quem está vacinado para fazer quarentena e o passaporte vacinal.

Outro tema sobre a quarentena de não vacinados que gera dúvidas é como será feito o monitoramento deste isolamento. Nenhum dos tópicos foi abordado pelo Ministério da Saúde no pronunciamento feito na terça-feira (7) pelo ministro Marcelo Queiroga.

Ao rejeitar a ideia de implementar o passaporte vacinal, Queiroga falou em “respeitas os direitos individuais dos brasileiros” e celebrou o alto número de vacinados no país.

“É necessário defender as liberdades individuais, respeitar os direitos dos brasileiros acessarem livremente as políticas públicas de saúde. E é assim, como falou o ministro Ciro Nogueira, que já conseguimos imunizar com as duas doses cerca de 80% da população brasileira acima de 14 anos, a nossa população vacinável, mais de 175 milhões de habitantes”, disse.

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