Governo brasileiro deve encaminhar projeto de regulação de criptomoedas à Câmara

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Foto: Getty Images
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  • Projeto de Lei (PL) procura regular o Bitcoin e outras criptomoedas;

  • As propostas que têm origem no Senado tramitam em fase terminativa;

  • As PLs agregadas são do deputado Aureo Ribeiro e dos senadores Soyara Thronicke, Styvensom Valemtim e Flávio Arns.

O Projeto de Lei (PL) do governo federal que procura regular o Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas será enviado à Camara dos Deputados na semana que vem.

A proposta a ser enviada do Poder Executivo à Câmara deve juntar o PL 2303/2015, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ), o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e o PL 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Rede-PR).

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Tramitam em fase terminativa as propostas que têm origem no Senado, não havendo necessidade de votação em plenário, na Comissão de Assuntos Econômicos da casa legislativa.

O senador Irajá (PSD/TO), relator das PLs, reuniu-se com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC), e com Maurício Moura, diretor de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta da autarquia federal. O senador quer se reunir ainda com todas instituições em outubro e apresentar um relatório final em novembro.

Os PLs dos senadores estão anexados à proposta do deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ), que está sob análise de uma Comissão Especial criada para analisar o parecer do BC de regular as criptomoedas.

As informações são do Tecmundo.

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