Governo brasileiro deve usar PL das Fake News para resposta emergencial sobre regulação da internet

Cristiane Capuchinho

Após os ataques visando as instituições brasileiras em 8 de janeiro, organizados e transmitidos pelas redes sociais, o governo Lula elegeu como prioridade a regulamentação das plataformas digitais. Tema de grande complexidade, o governo pretende dar uma resposta em dois tempos, usando o projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, para os pontos mais urgentes, explicou o secretário de Políticas Digitais, João Brant, em entrevista à RFI.

As cenas de invasão e violência vistas nas sedes dos Três Poderes em Brasília impuseram a regulamentação das redes sociais na pauta urgente do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema vem sendo discutido nacional e internacionalmente nos últimos anos devido à ameaça a democracia causada por movimentos criados nas plataformas digitais.

Responsável por esta discussão no governo, João Brant afirma que o governo analisa os pontos mais urgentes para serem tratados dentro do PL que já está em discussão no Congresso.

"O governo está nesse momento tentando separar as questões emergenciais e que devem ser enfrentadas de imediato, que é o discurso que pode ser considerado conteúdo ilegal, a incitação a crimes contra o Estado democrático de direito, crime de terrorismo nas redes", assinalou Brant, durante sua passagem por Paris.

O PL das Fake News foi apresentado no Senado e agora deve ser votado na Câmara, onde tem como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB - SP), que tem discutido com o governo alguns pontos possíveis de ajuste no texto.


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