Governo cede e comissão especial adia votação da reforma da Previdência para maio

Por Marcela Ayres
Deputado Carlos Marun, presidente da comissão especial da reforma da Previdência, no Palácio do Planalto em Brasília 11/04/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo cedeu à pressão da oposição e concordou em adiar a votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados para o início de maio, depois de ter colocado como objetivo começar a apreciação já na semana que vem.

Pelo acordo proposto e aceito pela base aliada, o relatório já começou a ser lido nesta quarta-feira, sendo que a semana que vem será dedicada a debates que ocorrerão de terça-feira a quinta-feira. A votação, com isso, ficou marcada para 2 de maio, disse o presidente da comissão especial da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

A sessão da comissão acabou sendo suspensa no início desta tarde, com previsão de volta ainda nesta quarta-feira após os trabalhos no plenário da Casa.

A oposição se movimentou mais cedo para jogar a votação para frente, buscando frear o ímpeto do governo do presidente Michel Temer de acelerar a análise do texto e, com isso, passar mensagem de força política em relação à proposta que considera crucial para o reequilíbrio das contas públicas.

Na noite passada, o governo sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados ao não conseguir aprovar pedido de urgência para a reforma trabalhista, algo que foi visto pelo Palácio do Planalto como um "mau sinal" mas que poderia ser revertido. [nL1N1HQ295]

Em requerimento apresentado nesta manhã, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a pedir que não fosse realizada nenhuma reunião na comissão no período de 20 a 28 de abril. [nL1N1HR0M5]

"Estamos aqui para negociar com eles algo que seja razoável. O relator no começo dos trabalhos falou que nós teríamos um mês ou 15 dias no mínimo de debate na comissão. Agora eles estão querendo votar na terça-feira que vem", criticou Valente.

Pelo acordo, os deputados contrários à reforma se comprometeram a não obstruir os trabalhos.

O governo previa votar a reforma no plenário da Câmara na primeira quinzena de maio. Depois, a proposta vai para o Senado onde, apesar de já estar negociando e não prever embaraços, o governo ainda pode ter que enfrentar problemas na base.

MAIS MUDANÇAS

No texto final apresentado à comissão, o relator da reforma da Previdência na Casa, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afrouxou ainda mais a proposta que havia anunciado na véspera, que passou a ser mais benéfica para duas categorias em especial.

Para os trabalhadores rurais da economia familiar, o tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres caiu a 15 anos, contra 20 anos antes. Além disso, a idade mínima para concessão do benefício foi a 57 anos para as mulheres, ante 60 anos.

Na proposta original do governo, a aposentadoria rural tinha idade mínima de 65 anos para ambos os sexos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Já para os policiais, o deputado reduziu a idade mínima para aposentadoria a 55 anos, contra 60 anos anteriormente, sinalizando que o objetivo é que depois as regras sejam vinculadas ao que ficar estabelecido para os militares. Na proposta do governo, a idade mínima era de 65 anos.

Em outra alteração considerada pequena pelo relator, a progressão no regime de transição para mulheres contará com elevação de 1 ano na idade mínima de aposentadoria a cada dois anos, ante aumento de 11 meses.

Segundo ele, essas novas mudanças não devem afetar o ajuste fiscal. Na véspera, Oliveira Maia anunciou mudanças em diversos pontos do projeto original do governo, alguns considerados essenciais, como o tempo de contribuição e a idade mínima para mulheres se aposentarem, e que reduziram em 20 por cento a economia planejada pelo governo. [nL1N1HQ1EM]