Governo do Chile recorre a tribunal para impedir segundo saque de pensões

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Pessoas fazem fila para sacar dinheiro de seus fundos de pensões no Chile, 13 de agosto de 2020 em Santiago
Pessoas fazem fila para sacar dinheiro de seus fundos de pensões no Chile, 13 de agosto de 2020 em Santiago

O Governo do Chile informou neste domingo (22) que apresentou um pedido ao Tribunal Constitucional para declarar "inconstitucional" o projeto promovido pela oposição de sacar pela segunda vez 10% dos fundos de pensão privados.

As regulamentações propostas pelos parlamentares da oposição já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e aguardam sanção favorável no Senado na próxima semana.

“O projeto não é apenas inconstitucional. Também causa sérios prejuízos às aposentadorias presentes e futuras de todos os chilenos e beneficia as pessoas de maior renda com isenções fiscais injustificadas, o que prejudica a equidade e a justiça social”, afirmou a presidência por meio de comunicado.

Segundo os parlamentares que apresentaram o projeto, a iniciativa se fez necessária quando esgotou-se o auxílio estatal proposto pelo governo para que as famílias mais pobres enfrentassem a crise econômica derivada da pandemia do coronavírus, que no Chile deixou 540.640 pessoas infectadas e 15.069 mortes (20.089 se os casos confirmados e suspeitos forem contabilizados).

O governo, porém, é contra o novo saque devido às consequências futuras sobre as já baixas pensões dos trabalhadores chilenos, obrigados a associar-se às privadas Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), criadas em 1981 pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

De acordo com o governo, com o novo saque, cerca de 4,2 milhões de associados da AFP - um terço do total - teriam suas contas de poupança para pensões zeradas.

O primeiro saque, promulgado em 24 de julho, foi solicitado por quase 10 das 11 milhões de pessoas habilitadas para fazê-lo, um valor total de cerca de 18 bilhões de dólares, segundo dados da Superintendência de Pensões.

Se o projeto for aprovado, esta segunda iniciativa será realizada nas mesmas condições da primeira: permitirá um saque máximo de 4,3 milhões de pesos (5.500 dólares) e um mínimo de um milhão de pesos (1.250 dólares) dos fundos de pensão.

apg/rsr/am