O que está em jogo na briga do governo com o Congresso sobre o orçamento

Debora Álvares
Presidente vetou 10 dispositivos da LDO e agora governo tenta consenso com parlamentares para evitar derrubada.

Na última semana, o Congresso chegou a ser acusado de “chantagem” pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, pelo desejo de controlar parte do orçamento da União. O assunto tem gerado queda de braço entre o Legislativo e o Executivo desde o ano passado.  

Mas afinal, o que está em discussão e por quê? 

Fundo eleitoral

- A batalha pública no orçamento que veio à tona em dezembro foi pelo aumento do fundo eleitoral que vai financiar a eleição municipal deste ano. Em 2018, no último pleito, os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União para usar nas campanhas. Ao enviar a proposta, o Planalto já previu um valor maior que isso: R$ 2 bilhões.  

- Durante a tramitação, os parlamentares aprovaram um aumento desse fundo para 3,8 bilhões, mas diante da repercussão negativa, recuaram e reduziram o valor, chegando a um consenso de R$ 2,5 bilhões. 

Base cochilou

- Concentrados nisso, os líderes do governo deixaram o texto passar com alguns pontos que, somente depois da lei aprovada, a equipe econômica se deu conta de que o Planalto ficaria em uma sinuca de bico. Foi por isso que o presidente vetou 10 dispositivos da LDO (lei de diretrizes orçamentárias).

- Um deles é a obrigatoriedade imposta pelo Congresso de pagamento de suas emendas, conhecidas como emendas impositivas. Os parlamentares definiram que teriam poderes de determinar a execução obrigatória de R$ 30,1 bilhões. 

- Os congressistas também determinaram que as emendas empenhadas deveriam ser executadas em até 90 dias, caso contrário o responsável pela liberação da verba seria penalizado. 

- Para a equipe econômica, a proposta dessa forma poderia travar a máquina pública por falta de dinheiro sob comando do Executivo. 

- Sobre os 90 dias para o pagamento, a avaliação da equipe de Bolsonaro é que isso poderia ensejar um pedido de impeachment contra o presidente por improbidade...Continue a ler no HuffPost