Governo corta em 10% tarifas de importação alegando a pandemia

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BRASÍLIA — O governo brasileiro decidiu reduzir em 10% as alíquotas de importação de 87% do universo tarifário, ou seja, do total de itens tributados com o imposto de importação. A medida foi tomada sob a alegação de que a abertura do mercado para esses produtos é importante em um momento de pandemia de Covid-19.

Segundo uma nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, as alíquotas serão reduzidas, temporariamente, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2022. Esta medida também pode ter impacto na inflação, algo alegado previamente pelo Ministério da Economia mas que não está na explicação do corte tarifário.

A redução tarifária só valerá para o Brasil. A pedido da Argentina, foram excluídos itens considerados sensíveis para a indústria do país, como automóveis, autopeças, laticínios, têxteis, pêssegos e brinquedos. Também ficaram de fora produtos que se encontram em regimes de exceção no Mercosul, como bens de capital.

O texto destaca que a queda das tarifas atende a “uma situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira”.

A decisão foi tomada na última sexta-feira pelo Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ao GLOBO, o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, disse ter sido informado sobre a redução das alíquotas na quinta-feira, véspera do anúncio da medida.

— Saiu tudo exatamente como foi acertado com a Argentina, inclusive as exclusões — afirmou Scioli.

Esta foi a segunda rodada de redução de tarifas de importação do governo Bolsonaro. Em março deste ano, foi anunciado o corte de 10% nas alíquotas de produtos como celulares, computadores e máquinas e equipamentos usados pela indústria, como uma forma de acelerar o processo de abertura comercial prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mercosul não foi afetado.

Ao mesmo tempo, o governo quer reduzir novamente em 10% —e já conseguiu a concordância dos sócios do Mercosul, apesar da resistência inicial dos argentinos — as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), usada no comércio com países que não fazem parte do bloco. A queda do Imposto de Importação deve acontecer até o próximo mês.

Além disso, Paulo Guedes nunca escondeu que a redução de tarifas pode ser um caminho para ajudar no combate à inflação. Mas o governo não usou esse argumento na nota conjunta.

“O Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul”,diz um trecho da nota.

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