Governo cria grupo para investigar atos e amplia Força Nacional com a mobilização de mais policiais

O advogado-geral da União, Jorge Messias, criou nesta quarta-feira o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD) para acompanhar as apurações e investigações envolvendo os ataques terroristas no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, que traz também outras ações relacionadas aos ataques, como reforço e prorrogação da Força Nacional de Segurança Pública.

O grupo poderá fazer pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de dados, além de outras medidas cautelares; poderá ajuizar ações de improbidade administrativa, ações para aplicação das sanções estabelecidas na lei que trata sobre a responsabilização pela prática de atos contra a administração pública; ações de ressarcimento; pedidos de compartilhamento de provas ; e pedidos de habilitação da União em processos judiciais criminais.

O GEDD será coordenado pela assessoria especial do AGU Jorge Messias e composto por advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central. Além disso, serão convidados a participar membros do STF, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Força Nacional prorrogada

Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou a autorização para emprego da Força Nacional de Segurança Pública em Brasília até o dia 19 de janeiro. Inicialmente, os agentes de segurança atuariam somente na proteção da Esplanada e da Praça dos Três Poderes nos atos bolsonaristas marcados para o domingo.

Com os ataques, no entanto, Dino passou a sofrer críticas por possíveis falhas. Entre elas, o ministro admitiu que só havia 140 agentes da Força Nacional disponíveis para complementar o esquema de segurança. O restante do contingente, cerca de 500 homens, estava em missões em outros estados.

Na esteira das críticas, o ministro da Justiça passou a reforçar o efetivo de agentes de segurança disponíveis para o emprego na Força Nacional e desde ontem está autorizando a mobilização de policiais de diferentes estados para a capital federal.

Na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, Dino autorizou a mobilização de policiais militares dos estados do Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe para atuação até o dia 31 de janeiro. Não há, no entanto, informações sobre quantos agentes serão deslocados.

Na terça-feira, Dino autorização o deslocamento de 611 policiais até Brasília dos estados do Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul.