Governo da Hungria tira do ar emissora de rádio independente

ANA ESTELA DE SOUSA PINTO
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BRUXELAS, BÉLGICA (FOLHAPRESS) - O governo do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, tirou do ar uma das principais emissoras independentes de rádio do país, a Klubradio. O Conselho de Mídia, órgão regulatório criado por Obán em 2011, recusou a renovação de sua licença, que expira neste domingo (14). O fim da licença da emissora foi decidido no ano passado, sob a justificativa de que a empresa havia atrasado duas vezes a apresentação de relatórios sobre o conteúdo da programação, o que seria uma "infração repetida" da lei de registro de veículos de comunicação. A rádio havia recorrido ao Tribunal Metropolitano de Budapeste, onde ela opera, pedindo uma concessão temporária até que ocorresse a relicitação da frequência em que ela opera (e à qual ela se candidatou). O pedido foi rejeitado nesta terça (9). A direção do veículo afirmou que vai recorrer à Suprema Corte, mas, a partir de domingo, deixará de ocupar sua faixa no dial. A empresa promete manter sua atividade na internet. De acordo com a rádio, o mesmo atraso na apresentação de documentos foi cometido por outras emissoras cujas concessões foram renovadas e o fechamento tem motivação política. Em relatório sobre a liberdade de imprensa na Hungria, a professora da Universidade Corvinius, Agnès Urban, afirmou que o Conselho de Mídia é totalmente controlado pelo Fidesz, partido de Viktor Orban, que nomeia seus membros. De acordo com a professora, que também é analista do centro de estudos húngaro Mertek, a mídia do país entrou em crise desde a promulgação, por Orbán, de uma nova lei dos meios de comunicação, em 2010. Em cinco anos, Lajos Simicska --um dos empresários mais ricos do país e próximo do primeiro-ministro-- construiu um conglomerado de mídia, com emissoras de rádio, mídia impressa e publicidade gráfica. Em 2016, um amigo de infância de Orbán, Lorinc Meszaros, se tornou dono da Mediaworks, maior emrpesa de comunicação do país. Andrew Vajna, um produtor americano de origem húngara também próximo do Orbán, assumiu o controle da TV2, o segundo canal comercial do país. Investidas do governo húngaro contra veículos de mídia independentes estão entre os principais problemas apontados por relatório da União Europeia sobre violações ao Estado de Direito, divulgado no final do ano passado. Ações judiciais, ameaças de morte, agressões físicas, assédio online (especialmente de mulheres jornalistas), campanhas de difamação e intimidação foram alguns dos casos citados. Jornalistas relataram também "obstrução sistêmica do trabalho", na qual o governo se nega a responder a perguntas ou limita o acesso de jornalistas a órgãos públicos. Campanhas de difamação contra repórteres, tentativas de intimidação de fontes jornalísticas, falta de transparência sobre os proprietários dos veículos de informação e interferência do governo sobre a mídia também foram apontadas. Entre os casos de ataque à mídia que mais repercutiram está a demissão no ano passado do editor-chefe do Index, na época o principal site independente de notícias. O caso provocou uma marcha de milhares de pessoas em Budapeste pela liberdade de imprensa. O International Press Institute afirmou na época que a estratégia do governo húngaro para reprimir o jornalismo independente era a de asfixia: pressão do governo sobre anunciantes, compra por empresários próximos a Orbán e entraves regulatórios, em vez de prisões ou processos criminais. Nesse intervalo de tempo, a Hungria despencou no ranking mundial de liberdade de imprensa organizado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras. De 23º lugar em 2010, quando Orbán assumiu o poder, ela desceu para o 89º entre 180 países, no ano passado. No ano passado, a Hungria também foi citada como caso preocupante no relatório MPM2020 (Monitor de Pluralismo da Mídia), que identifica riscos com base em 20 indicadores em quatro áreas: segurança básica da atividade jornalística, pluralidade/concentração de mercado, independência política e inclusão social (acesso à mídia de minorias e de comunidades locais e regionais). No final de 2018, Bruxelas lançou uma investigação (chamada de procedimento excepcional) por risco de "violação grave" dos valores da UE, apontando em particular para o empobrecimento do pluralismo dos meios de comunicação na Hungria. Se condenado, o país perderá o repasse de fundos do bloco europeu. Em movimento contrário, em setembro do ano passado, a Rádio Livre Europeia relançou seu serviço húngaro, classificando a medida como uma "resposta ao declínio acentuado da liberdade de mídia no país".