Governo de Tarcísio vai à Justiça cobrar multas de Eduardo Bolsonaro

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve R$ 113 mil em multas ao governo de São Paulo

Eduardo Bolsonaro (Foto: REUTERS/ Henry Romero)
Eduardo Bolsonaro (Foto: REUTERS/ Henry Romero)
  • Eduardo Bolsonaro foi multado duas vezes no mesmo dia após fazer visitas ao Estado sem usar o item de proteção obrigatório contra a Covid-19;

  • Além das multas, deputado federal é cobrado por custos do processo e honorários advocatícios;

  • Pai de Eduardo, ex-presidente da República, também está inscrito na dívida ativa de São Paulo por ser multado na gestão de João Doria.

Na última terça-feira (3), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo entrou na Justiça com duas ações que cobram a execução fiscal de duas multas aplicadas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em 2021.

Orçadas em R$ 113 mil, os valores se referem a uma negativa do parlamentar em usar máscara de proteção facial em visitas ao estado quando o item era obrigatório, por conta da pandemia de Covid-19.

A cobrança já foi feita pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo informações do portal UOL, as duas multas, que custam R$ 47.955 cada (R$ 95,9 mil no total) já foram inscritas na dívida ativa.

Na época em que foram aplicadas, o uso da máscara era obrigatório no Estado. Com os honorários de advogados, os valores podem ser ainda maiores.

Segundo o portal, a PGE pede à Justiça que Eduardo seja citado e pague os débitos devidos no prazo de cinco dias, com os valores acrescidos de honorários e custos processuais.

Caso contrário, ele pode garantir o pagamento sob pena de penhora de bens até quitar completamente a dívida.

O órgão também indica que seja fixado o valor para pagamento dos trabalhos advocatícios.

As duas multas foram aplicadas no dia 15 de dezembro de 2021, nas visitas feitas por Eduardo a Eldorado (SP) e Iporanga (SP).

O pai do parlamentar também está inscrito na dívida ativa de São Paulo por ser multado pelo governo de João Dória (PSDB) após se recusar a utilizar o item de proteção.