Governo decide prorrogar prazo para envio de declaração do IR

Marcello Corrêa
Medida faz parte das ações do Ministério da Economia para lidar com a crise do coronavírus Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

 O governo decidiu nesta quarta-feira prorrogar o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda. A data limite foi estendida de 30 de abril para 30 de junho. A medida faz parte do pacote de ações da equipe econômica para lidar com a pandemia do coronavírus.

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- Decidimos pela prorrogação considerando demandas e relatos de contribuintes que estão confinados em casa, porém os documentos necessários para preenchimento das declarações ou está no escritório, ou está nas empresas. A dificuldade momentânea de ter acesso a todos os documentos necessários. Considerando isto, nós tomamos a decisão de prorrogar por 60 dias o prazo de entrega das declarações - disse o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, em anúncio no Palácio do Panalto.

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Segundo Tostes, ainda não está definido se a medida afetará  também o calendário de restituições do IR. As regras desse ano preveem que o primeiro lote seja pago no dia 29 de maio. Tostes disse que a manutenção do cronograma dependerá do impacto que as medidas de postergação de prazos terá sobre o caixa do governo.

Também nesta quarta, o secretário informou que o governo vai zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. A medida tem impacto de R$ 7 bilhões. Além disso, dará mais prazo para as contribuições para o PIS/Cofins e para a contribuição previdenciária, que representará um alívio para empresas de R$ 80 bilhões.

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