Governo derrota proposta de pagar mais duas parcelas do seguro-desemprego a demitidos na pandemia

Geralda Doca
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Foto: Arquivo
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BRASÍLIA — Com apoio de representantes dos empregadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat), o governo rejeitou, nesta quarta-feira, a proposta das centrais sindicais de ampliar as parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos durante a pandemia.

As entidades defendiam mais duas parcelas adicionais do benefício para quem perdeu o emprego entre 20 de março e 31 de julho, mas a equipe econômica alegou impedimento legal.
A medida foi derrubada por 12 votos favoráveis contra seis dos dirigentes sindicais no colegiado, que é tripartite.

Técnicos da equipe econômica se reuniram previamente com representantes dos empregadores para fechar questão, segundo dirigentes sindicais. Havia expectativa de que o governo apresentasse uma proposta alternativa para pagar auxílio emergencial de R$ 600 aos desempregados que não tiveram acesso ao seguro desemprego, mas isso não ocorreu.

De acordo com cálculos do governo, a ampliação do seguro desemprego beneficiaria 2,7 milhões de trabalhadores e teria impacto de R$ 7,3 bilhões.

A proposta vinha sendo estudada pelo governo há alguns meses. Inicialmente, estudos das áreas técnicas apontaram a possibilidade de ampliação do benefício, diante da situação de excepcionalidade criada com o decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia, apesar de alertar que a medida contribuiria para o agravamento do resultado fiscal e consequente endividamento público.

O assunto já tinha sido discutido na última reunião do Codefat, mas o governo pediu mais tempo para analisar a questão e passou a alegar que a legislação não permite o pagamento de parcelas extras do seguro desemprego de forma generalizada, mas apenas para setores específicos, mais prejudicados pela crise.

Afirmou ainda que o custo adicional não poderia exceder a 10% das reservas líquidas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e que o custo “supera muito esse percentual, consumindo grande parte da referida reserva”.

Inicialmente, as centrais defendiam a ampliação do seguro desemprego para demitidos entre março e dezembro, o que beneficiaria 6,5 milhões de desempregados a um custo de R$ 16,7 bilhões, segundo projeções oficiais.

Mas a ideia foi rejeitada pela equipe econômica sob alegação de que a despesa não poderia continuar em janeiro por causa do fim do período de calamidade pública, em 31 de dezembro. As entidades passaram a defender, então, uma solução alternativa para contemplar um publico mais restrito, mas foram derrotadas no colegiado.

Em nota, as centrais sindicais destacaram que a proposta passou por uma revisão do grupo técnico, criado pelo governo no âmbito do Codefat para analisar o assunto, e que foram feitos ajustes:

“Mesmo assim, governo e empregadores se mostraram insensíveis e desampararam uma boa parte da população. São cerca de 2,7 milhões de trabalhadores que poderiam ser beneficiados. Pessoas que ainda estão desempregadas e sem acesso a outros programas sociais. Lamentável", disse Sérgio Leite, dirigente da Força Sindical.