Governo deve propor prazo para Estados fazerem suas reformas da Previdência

Por Lisandra Paraguassu
Ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira 02/06/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo deve propor uma emenda à reforma da Previdência que imponha aos Estados realizar adequações nos seus próprios sistemas em até seis meses depois da promulgação da proposta federal, disseram nesta segunda-feira os ministros da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, antes de mais uma reunião sobre a reforma.

"Juridicamente é uma solução viável os seis meses para que Estados e municípios tomem sua decisão. Cada Estado vai ter que tomar sua própria iniciativa, se entra na reforma da União ou faz a sua própria", disse o ministro interino do Planejamento.

A ideia foi apresentada ao presidente Michel Temer em um almoço no último domingo na casa do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) pelo próprio anfitrião e foi vista com simpatia pelo presidente,

Na semana passada, Temer anunciou que estava retirando os servidores de Estados e municípios da reforma federal, alegando que não faria diferença para o déficit nacional e facilitaria a tramitação da proposta na Câmara. A mudança foi feita por pressão dos parlamentares, que alegaram que seria mais fácil desmobilizar os protestos dos servidores estaduais, como policiais e professores.

A proposta, no entanto, desagradou aos governadores, que teriam de enfrentar sozinhos a necessidade de aprovar mudanças nas assembleias. A mudança ajudaria os governadores, avaliou o ministro Imbassahy.

"A ideia veio da própria Câmara porque oferece mais responsabilidade fiscal", disse Imbassahy antes da reunião dos ministros com os líderes do governo no Congresso e o relator da Previdência. "Serve para que os Estados possam ter mais condições de argumento com as assembleias estaduais".

O governo tenta fechar essa semana os últimos detalhes do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre a reforma para apresentá-lo ainda esta semana. Entre as alterações que estão sendo discutidas para contentar a base estão mudanças no processo de transição da lei atual para o novo sistema e na contribuição para aposentadoria rural.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)