Governo diz que decreto sobre privatização de Unidades Básicas de Saúde é apenas para fazer estudos

Victor Farias
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População aguarda atendimento em Unidade Básica de Saúde em Guarulhos
População aguarda atendimento em Unidade Básica de Saúde em Guarulhos

Um dia após o governo publicar decreto autorizando a equipe econômica a preparar modelo de privatização para unidades básicas de saúde (UBS), a Secretaria-Geral da Presidência afirmou nesta quarta-feira que a medida "não apresenta qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão".

— O objetivo primordial do Decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas — disse a Secretaria-Geral, colocando em negrito a palavra "inviabilidade".

O decreto publicado na terça incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e foi visto com desconfiança por alguns gestores locais, que enxergaram na medida uma tendência de privatização das unidades. A medida prevê a "elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde".

Na nota da Secretaria-Geral desta quarta-feira, o governo ressalta a importância das UBS como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e afirma que elas desempenham "um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade".

"Tal iniciativa visa trazer estudos que permitam melhorias na capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde, uma vez que podem ser estudados arranjos que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilitaria estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população", disse a Secretaria-Geral.