Governo diz que pagamento do vale-gás não está garantido

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(AP Photo/Eraldo Peres)
(AP Photo/Eraldo Peres)
  • Novo auxílio esbarra no teto de gastos e precisará encontrar uma regulamentação que o contorne

  • Com custo projetado de R$ 6 bilhões, há apenas R$ 1 bilhão disponível no orçamento para os novos projetos sociais

  • Vale-gás disputa com Auxílio Diesel, reajuste dos servidores e emendas parlamentares por fundos

Sancionado hoje, o auxílio-gás ainda não dispõe de recursos suficientes para iniciar e manter o programa, disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, durante coletiva de imprensa.

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o auxílio, com custo estimado de R$ 6 bilhões, seria condicionado aos dividendos da Petrobras. No entanto, para Colnago:

"O fato da fonte (de custeio) ser dividendos da Petrobras não faz muita diferença, porque a partir do momento em que se paga o dividendo para o governo, ele entra na conta única. Hoje, o normal é usar esse recurso para pagar dívida."

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"(O vale-gás) vai disputar com outras despesas o mesmo espaço. A gente precisa ter uma regulamentação de como vai ser isso. Não tem ainda qual seria uma estimativa (de custo) para o próximo ano. Estamos vendo algum espaço para esse ano na JEO (Junta de Execução Orçamentária)", acrescentou, Colnago.

Ou seja, o vale-gás, apesar de já ter discriminado de onde virá o dinheiro para o pagamento, deverá respeitar o teto de gastos imposto pelo governo de Michel Temer, e seu ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

De acordo com o Ministério da Economia, o auxílio entrará na disputa por fundos com o auxílio diesel, o reajuste dos servidores e o aumento das emendas parlamentares. Mesmo com a PEC dos Precatórios aprovada, haverá apenas R$ 1 bilhão disponíveis para os novos projetos sociais.

As informações foram dadas por Esteves Colnago durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2021.

O objetivo da equipe econômica do governo agora é priorizar a regulamentação do vale-gás. Restam então cerca de 60 dias para elaborar uma manobra orçamentária para concretizar a realização dos pagamentos.

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