Governo Doria é derrotado, e CPI recomenda investigação de agentes públicos

CAROLINA LINHARES
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 12.07.2019: O deputado Carlão Pignatari (PSDB) participa da apresentação da próxima etapa do projeto Novo Rio Pinheiros para desassoreamento e limpeza do curso d´aguá, e medidas de reforço para o policiamento em São Paulo. (Foto Charles Sholl/Brazil Photo Press/Folhapres)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um impasse entre deputados da CPI da Furp (Fundação para o Remédio Popular) e da base do governo João Doria (PSDB) se instalou acerca do relatório final da comissão, aprovado nesta quarta-feira (6). 

O líder de governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), atuou por um relatório mais leve, mas acabou derrotado. O deputado Thiago Auricchio (PL) apresentou um relatório separado, que indica uma série de encaminhamentos ao Ministério Público, e que foi aprovado por 6 a 1. 

Apenas Alex de Madureira (PSD) votou pelo relatório governista, redigido por ele. O voto separado foi endossado por deputados do PT, PSL e também por um deputado tucano.

No centro da discórdia estava uma menção ao ex-secretário da Saúde Giovanni Guido Cerri, que atuou na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). A Furp é subordinada à Secretaria de Saúde.

Pignatari entrou em campo para tentar prevenir que Cerri fosse mencionado no relatório final. Na terça (5), ele participou de reuniões fechadas com deputados membros da CPI e chegou a assistir a sessão da comissão mesmo sem fazer parte dela. 

A CPI foi instaurada para apurar pagamento de propina na obra de construção de uma fábrica da Furp em Américo Brasiliense (SP), e também prejuízos ao governo paulista causados pela PPP (parceria público-privada) feita para administrar tal fábrica. 

A comissão, no entanto, acabou descobrindo que Cerri, que deixou a secretaria de Saúde em 2013, dias após assinar a concessão da fábrica para a empresa EMS, controlada pelo grupo NC, tornou-se sócio do grupo em 2016. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo. 

Pignatari, por sua vez, apresentou projeto de lei favorável aos negócios da empresa de Cerri. 

Nesta quarta, o impasse sobre o relatório final da CPI permaneceu até a tarde, quando o relatório de Auricchio foi aprovado, e Pignatari continuou atuando. Após reunião da CPI pela manhã, dois deputados membros da comissão procuraram o líder do governo em seu gabinete. 

Ao final, não houve acordo entre governo e os deputados da CPI. O relatório foi aprovado com uma série de recomendações que contrariam a base governista.

O texto indica denúncia dos ex-funcionários da Furp delatados pela Camargo Corrêa por recebimento de propina, Flávio Vormittag, Adivar Cristina e Ricardo Mahfuz. Também menciona que as quebras de sigilo fiscal e telefônico dos delatados corrobora o recebimento da propina.

Também recomenda a rescisão da PPP, que causa prejuízo ao Estado e está vigente até 2028. Os deputados da CPI, no entanto, defendem a manutenção da Furp, que o governo Doria indica querer vender ou privatizar.

O governo conseguiu, contudo, retirar os nomes dos ex-governadores do PSDB José Serra e Geraldo Alckmin do relatório. Apesar de estarem à frente do governo da época dos malfeitos na Furp, não foram citados por testemunhas da CPI.

O relatório aprovado recomenda ainda que o Ministério Público investigue o ex-secretário Cerri.

Questionado pela reportagem sobre por que discordava da menção a Cerri no texto, Pignatari afirmou que seria uma injustiça. "Não tem motivo para expor um nome que não tem envolvimento", disse.

Em 28 de março de 2016, Cerri constituiu a empresa Clintech Participações. Meses depois, o grupo NC tornou-se sócio da empresa e fez um aporte de R$ 1,5 milhão na firma. Neste ano, o grupo NC e o ex-secretário se tornaram sócios no mesmo dia de outra empresa, a Criva. As empresas atuam com diagnósticos médicos.

Um dia depois da constituição da Clintech, em 29 de março de 2016, Pignatari apresentou um projeto favorável a ela, pois restringe as vendas da Furp somente para pacientes tratados pelo SUS. 

A restrição à Furp abre caminho para vendas da Clintech a unidades de saúde que atendem fora do SUS. A empresa comercializa insumos para exames, também vendidos pela Furp.

Pignatari afirmou não haver ligação entre as empresas de Cerri e seu projeto. Ele diz ter apresentado a proposta com o intuito de priorizar os atendidos pelo SUS, que teriam acesso exclusivo aos remédios da Furp. 

Cerri também diz que não houve conflito de interesses ao associar-se à NC, pois isso ocorreu três anos após a PPP. 

O presidente da CPI, Edmir Chedid (DEM), disse que não houve ingerência do governo Doria ou de Pignatari no relatório. 

"Havia discordância sobre citar determinadas pessoas. Mas não houve derrotados e vencedores, quem ganhou foi o Estado de poder clarear o que aconteceu na Furp", disse.