Governo Doria lança edital de concessão de parques Água Branca, Villa-Lobos e Portinari

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*ARQUIVO* BRASILIA, DF,  BRASIL,  15-12-2021, 12h00: O governador de SP João Dória durante coletiva de imprensa após reuniões com os ministros do STF Luiz Fux e Luis Roberto Barroso sobre a pandemia da Covid-19. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
*ARQUIVO* BRASILIA, DF, BRASIL, 15-12-2021, 12h00: O governador de SP João Dória durante coletiva de imprensa após reuniões com os ministros do STF Luiz Fux e Luis Roberto Barroso sobre a pandemia da Covid-19. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo João Doria (PSDB) publicou nesta quinta-feira (30) o edital de concessão por 30 anos dos parques da Água Branca, Cândido Portinari e Villa-Lobos, localizados na cidade de São Paulo.

Pela concorrência internacional, os responsáveis devem fazer investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica das áreas verdes.

Não haverá cobrança de entrada nos locais. A empresa vencedora, no entanto, poderá lucrar com educação ambiental, recreação, cultura, lazer, esporte, cultura e turismo.

O recebimento das propostas vai até o dia 7 de abril.

A expectativa do governo é que as concessões resultem em investimentos mínimos de R$ 61,6 milhões, dos quais R$ 46,9 milhões nos seis primeiros anos.

A ideia é que haja reforma dos espaços, modernização da vigilância, implantação de centro para ações de educação ambiental, instalação de pistas de corridas, de caminhada e equipamentos esportivos.

Em nota publicada no site do governo, o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, afirmou que "a iniciativa privada deverá promover mais conforto e segurança aos visitantes, além de viabilizar a restauração de prédios históricos, sem onerar o estado".

O parque da Água Branca, na zona oeste, tem área de 136 mil m² com 70 edificações. Segundo o governo, antes da pandemia, ele recebia 2,9 milhões de visitantes por ano.

A proposta do estado é que haja requalificação das características históricas do parque, além da manutenção do espaço de leitura, feira de produtos orgânicos e atividades para a terceira idade.

Também na zona oeste, os parques Villa-Lobos e Candido Portinari são vizinhos. Somados, têm área de 850 mil m² e 33 edificações --tinham 11 milhões de visitantes por ano antes da pandemia.

A ideia, ali, é requalificar equipamentos, fazer melhorias no viário e a implantação de atividades de cultura e lazer.

Uma nota pública dos movimentos SOS Parques, SOS Parque da Água Branca e Movimento Água repudiou a forma como foi publicado o edital.

Segundo o comunicado, a publicação "sem ter sido realizadas audiências públicas devolutivas das manifestações e contribuições recepcionadas durante a consulta pública" mostra "autoritarismo, a ausência de transparência do processo e o desrespeito ao direito constitucional da sociedade, que é a participação e o controle social".

Os movimentos cobram gestão participativa, com acesso gratuito para entrada e fruição e preservação das características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas dos parques, além de preservação da função social dos equipamentos.

Em seu site, o governo de SP afirmou que o processo aconteceu com consulta pública, audiência pública e reunião com conselhos dos parques e do meio ambiente. "Já a audiência pública para as três áreas verdes teve a participação de mais de 140 pessoas com 38 contribuições", diz a publicação.

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