Governo Doria pede dados de celular de servidor em apuração

JOSÉ MARQUES
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 16.12.2019: O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), participa da inauguração do aeroporto Catarina em São Roque, no interior de São Paulo. (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo João Doria (PSDB-SP) solicitou informações contidas em celulares de funcionários da Secretaria da Fazenda e Planejamento sob a justificativa de embasar investigações sobre a origem de mensagens apócrifas que circulam no WhatsApp.

O governo quer saber quem produziu e distribuiu vídeos que falam em atos não comprovados de corrupção na pasta, comandada pelo ex-ministro Henrique Meirelles.

O pedido para obtenção de dados e produção de relatórios sobre o recebimento dessas supostas fake news provocou reação de funcionários, que falam em caça às bruxas e constrangimento. A pasta afirma que ninguém é obrigado a disponibilizar as informações solicitadas pelos chefes.

Os vídeos apontam suspeita de práticas ilícitas, sem comprovação, de integrantes da cúpula do setor de fiscalização. O material tem circulado entre funcionários desde 25 de novembro e foi enviado muitas vezes por um número com código de área dos EUA.

O pedido dos dados dos aparelhos foi feito em ofício assinado no dia 12 pelo coordenador administrativo da secretaria, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley. O comunicado foi enviado aos delegados regionais tributários, superiores hierárquicos diretos dos fiscais de rendas, e obtido pela Folha.

O documento gerou reação de fiscais, que apontam constrangimento para quem se recusar a fornecer informações de seus celulares aos chefes.

Ley pede aos delegados que verifiquem em suas unidades "as pessoas que receberam vídeos contendo as referidas notícias falsas, que tenham sido enviadas a partir de número de origem desconhecida".

Ele pede aos delegados que elaborem "planilha contendo o número de origem, a data/hora do recebimento e o nome da pessoa que recebeu" e encaminhem o material a ele. O prazo era segunda-feira (16).

Segundo Ley, as informações serão repassadas à polícia. Ele diz que a coordenadoria já registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Fraudes Patrimoniais Praticadas por Meios Eletrônicos e pediu apuração da Corregedoria de Fiscalização Tributária.

"Esta coordenadoria vem adotando todas as providências cabíveis com vistas a apurar a origem e autoria dos vídeos [...] contendo notícias falsas contra autoridades fiscais que exercem funções de comando nesta secretaria, acusando-as de condutas que caracterizariam crimes, no entanto sem apresentar qualquer embasamento, visto que inexistente", diz o coordenador no ofício.

No estado, existem 18 Delegacias Regionais Tributárias e 41 postos fiscais.

Após o ofício de Ley, o Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo) divulgou comunicado aos seus filiados para alertá-los que "eles não estão obrigados a exibir o conteúdo dos seus celulares e, especialmente, as comunicações neles mantidas, a quem quer que seja, se não por ordem judicial".

"Havendo o desejo de colaborar com a apuração nessa fase inicial, recomendamos que restrinjam as informações aos números que enviaram os vídeos originalmente, não havendo necessidade de fornecer números de colegas que tenham se limitado a encaminhar a mensagem."

Procurado, o sindicato informou que "defende irrestritamente qualquer tipo de apuração" e que "até o momento não foi acionado por qualquer ato coercitivo relacionado ao memorando".

Atingida por denúncias de corrupção ao menos desde 2015, a Secretaria da Fazenda de SP passou neste ano por uma crise interna após a prisão do ex-corregedor Marcus Vinícius Vannucchi sob suspeita de cobrar propina para engavetar investigações sobre funcionários. Vannucchi nega ter cometido irregularidades.

Em junho, a Folha revelou que a pasta tem processado servidores que informaram a autoridades sobre suspeitas de corrupção na pasta.

Especialistas em direito do trabalho afirmam que o comunicado do dia 12 pode até motivar uma ação por danos morais, caso fique comprovado que houve constrangimento.

"Quando há uma relação hierárquica, na qual um superior pede algo porque também recebeu o pedido de ordem maior, há constrangimento mesmo que não venha com uma aura de obrigação", diz Sarah Hakim, presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de SP).

"Se você negar [o pedido], se deduz que você teria recebido a informação ou se envolvido com ela de alguma forma."

A chefia pode solicitar essas informações, no entanto, caso os celulares tenham sido fornecidos pelo empregador para uso no trabalho.

"No caso do celular pessoal, o funcionário não é obrigado a fornecer a informação e, se ele se sentir constrangido, pode pedir indenização. Mas teria que provar que esteve em situação tida como vexatória", diz o advogado trabalhista André Villc Polinesio.

Procurada, a Secretaria da Fazenda disse em nota que o memorando "tem o único e exclusivo propósito de incentivar a colaboração voluntária de servidores dispostos a colaborar com as autoridades policiais que investigam o caso".

"As informações obtidas serão encaminhadas para a Corregedoria [...], que abriu procedimento, a pedido da Coordenadoria de Administração Tributária, para apurar o teor e a circulação de vídeos com denúncias de supostas irregularidades", diz a pasta.

"A coordenadoria também pediu que a Polícia Civil conduzisse investigações [...] A identificação e a elucidação das fake news é essencial para combater a intimidação ao legítimo e necessário exercício das atividades fiscais."