Governo Doria pressiona por votação de 'PL da grilagem', e críticos veem aceno à base de Bolsonaro

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***ARQUIVO***Sao Paulo, , BRASIL, 15-11-2021:  ***ESPECIAL***  Retrato do  governador João Dória (PSDB-SP) durante entrevista no Palácio dos Bandeirantes. Dória  disputa previas  neste domingo para tentar ser candidato a presidente  (Foto: Eduardo Knapp/ Folhapress)
***ARQUIVO***Sao Paulo, , BRASIL, 15-11-2021: ***ESPECIAL*** Retrato do governador João Dória (PSDB-SP) durante entrevista no Palácio dos Bandeirantes. Dória disputa previas neste domingo para tentar ser candidato a presidente (Foto: Eduardo Knapp/ Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A base de deputados do governo de São Paulo na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) quer aprovar na semana que vem o projeto de lei 410/2021, apelidado de PL da grilagem de João Doria (PSDB) por seus críticos. Eles encerraram a discussão do texto na Casa nesta terça-feira (23).

O projeto do governo propõe a transferência de terras pertencentes ao estado para produtores assentados, de forma definitiva.

Em sua formulação mais ampla, o projeto parece dar a segurança jurídica almejada por assentados, mas seus críticos apontam armadilhas que, segundo eles, fazem com que o texto seja muito mais benéfico ao agronegócio e potencialmente danoso aos pequenos produtores.

O PL dá permissão, por exemplo, para que os assentados vendam seus lotes após 10 anos da titulação, o que poderia fazer com que empresários do agronegócio e grandes latifundiários então os adquirissem, abrindo espaço para especulação imobiliária, privatização dessas áreas e reconcentração de terras.

Isso também implicaria em efeito danoso à agricultura familiar e, portanto, à segurança alimentar.

O texto prevê também a cobrança de 10% do valor total da terra a ser pago pelo assentado para ter a posse do terreno, considerado muito alto para os assentados, ainda mais em áreas localizadas em regiões muito valorizadas, o que poderia gerar endividamento. O valor baixou para 5%, ainda considerado muito alto, após uma emenda apresentada ao projeto ter sido acatada.

Esse mecanismo também permitiria, segundo seus críticos, a regularização de áreas ilegalmente ocupadas por grileiros mediante pagamento, eliminando assim a possibilidade de arrecadá-las para implantar novos assentamentos rurais.

A proposta terá impacto especialmente na região do Pontal do Paranapanema, que concentra historicamente conflitos fundiários e é foco de atuação de Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e aliado próximo de Bolsonaro.

A região possui dezenas de assentamentos que mobilizam disputas entre ruralistas e assentados e que seriam atingidos pelas mudanças propostas no projeto de lei.

Lideranças de oposição a Doria na Alesp e movimentos de luta pela terra como o MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) dizem enxergar na nova investida do governador no chamado "PL da grilagem" uma tentativa de disputar o eleitorado do agronegócio e do latifúndio com Bolsonaro, que planeja enfrentar na disputa presidencial em 2022.

Em nota, o MST afirma que a proposta tem potencial de gerar "empobrecimento da população rural e urbana de inúmeros municípios no estado, desconfiguração dos assentamentos enquanto comunidades de direitos, trabalho e vida, 'inchaço' das periferias das cidades, redução da produção e encarecimento dos alimentos, ameaçando, também, a segurança alimentar e nutricional da população paulista."

"Sabendo que em torno de 70% dos alimentos básicos que compõem a mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar, a eventual aprovação do PL e a consequente reconcentração fundiária e estímulo a arrendamentos nas áreas de assentamentos rurais, com substituição das áreas de produção de alimentos básicos por produção de commodities destinadas à exportação, contribuirá para agravar a crise alimentar vivida por milhares de pessoas nas centenas de municípios paulistas", acrescenta.

Apresentado originalmente em junho, o texto já foi alvo de críticas da Associação dos Funcionários da Fundação ITESP (Afitesp), da Comissão de Direitos Humanos da OAB e de diversos pesquisadores universitários.

Em nota, o governo de São Paulo afirma que "é descabida a acusação de que há risco de prejuízo ao produtor assentado."

"Para vender o lote, será necessária a anuência da Fundação Itesp e o novo comprador terá que atender o perfil de agricultor familiar, podendo no máximo adquirir duas áreas. Além disso, o valor sugerido para a outorga do título definitivo está adequado às condições do agricultor familiar assentado. As exigências são próprias da natureza de um projeto público de assentamento rural, por exemplo, produzir na terra e respeitar a legislação ambiental."

A gestão estadual afirma que "o projeto busca segurança jurídica às famílias assentadas, garantindo a permanência nos lotes e a continuidade da política pública agrária, com o fornecimento de assistência técnica e extensão rural. O projeto é resultado de amplo debate com a comunidade assentada, pois foram realizadas diversas audiências públicas em todas as regiões que possuem assentamentos estaduais."

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