Governo e Congresso negociam valor de pagamento emergencial a trabalhadores informais

Geralda Doca e Bruno Goes

BRASÍLIA - O governo ainda tenta fechar um acordo com o Congresso Nacional sobre o valor do voucher que será pago aos trabalhadores informais, durante crise causada pelo coronavírus. Segundo fontes da equipe econômica, o valor de R$ 500 defendido pelos líderes do Centrão pode inviabilizar a concessão do auxílio emergencial.

A equipe econômica propôs elevar a quantia de R$ 200 para R$ 300 e pagar o benefício para até duas pessoas da mesma família que estejam no mercado informal de trabalho.

Deficientes da baixa renda que estão na fila do INSS à espera do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também receberão a mesma ajuda, inclusive beneficiários do Bolsa Família, que podem migrar para o auxílio emergencial, que é mais vantajoso.

Lideranças do Congresso estão tentando no início desta tarde fechar um acordo para viabilizar a votação ainda hoje. O texto, com valor de R$ 300, estava previsto para ir a voto na noite de ontem, mas a falta de acordo suspendeu a votação. Ainda não foi definido sequer quem será o relator da proposta no plenário.

Caso não seja possível fechar um acordo, o governo cogita editar uma medida provisória (MP) porque para que INSS possa fazer a antecipação do BPC e tentar acabar com a fila do benefício para deficientes, conceder o auxílio-doença sem a realização da perícia médica, além de assumir também os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador infectado pelo coronavírus. Essa despesa é assumida hoje pelo empregador.

A falta de consenso prejudicou a votação de um projeto de iniciativa do Congresso que está sendo discutido com a equipe econômica como alternativa à decisão do Congresso que derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro, ampliando o critério de concessão do BPC de um quarto de renda por membro da família para meio salário. Esse projeto aumentava em R$ 20 bilhões as despesas anuais com o BPC. As medidas para reduzir os efeitos da pandemia foram incluídas nessa proposta.

O governo aceitou elevar o voucher para R$ 300 para atender os senadores estavam defendendo R$ 350. O custo sairia de R$ 15 bilhões para R$ 26,6 bilhões. Essa conta pode quase dobrar, segundo um técnico da equipe econômica se o valor subir para R$ 500.

Podem receber o voucher todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e portanto, não em direito ao seguro desemprego, como informais, autônomos, microempreendedores individuais –MEI e contribuintes individuais da Previdência, com renda familiar de até três salários mínimos. Não será permitido acumular benefícios previdenciários e assistenciais. A pessoa pode optar, explicou um técnico da equipe econômica.