Governo e oposição trabalham por votos em 2º turno da PEC dos Precatórios

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Plenário da Câmara dos Deputados

Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A votação em segundo turno da PEC dos Precatórios, prevista para terça-feira, deve ser mais uma dura batalha na Câmara, e os próximos dias serão cruciais tanto para críticos da proposta tentarem reverter os votos favoráveis na primeira rodada, quanto para o governo, que trabalha para consolidar sua maioria.

Se por um lado partidos da oposição, como o PT, seguirão buscando a virada de votos de deputados do PDT e do PSB, legendas que forneceram, respectivamente, 14 e 10 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), governistas devem investir nos quase 60 parlamentares que deixaram de votar, além de manter o aceno com emendas parlamentares.

"Nós vamos continuar insistindo e fazendo o debate. Nosso mecanismo é o argumento verbal. Isso contra outros argumentos fica mais difícil. Temos que nos mover pelo argumento, não pela liberação de emendas", disse à Reuters o líder do PT, Bohn Gass (RS).

"Estamos denunciando isso. Ficou muito ruim para o governo estar liberando as emendas, liberar o espaço fiscal e mesmo assim ter uma diferença tão miúda", acrescentou, mencionando o placar de aprovação do texto principal da PEC na véspera.

A proposta teve 312 votos a favor e 144 contra, mas por se tratar de uma PEC, a margem foi muito pequena em relação ao mínimo de 308 votos necessários para aprovação.

Em outra frente, o PSB já convocou reunião extraordinária de sua Executiva para a próxima segunda-feira, onde, segundo uma fonte do partido, deve fechar questão contra a PEC. Quando uma sigla toma tal atitude, seus integrantes ficam sujeitos a penalidades caso não sigam a orientação partidária.

Já o PDT não deve caminhar para um fechamento de questão, apesar de reações duras após os votos favoráveis de parte de seus correligionários. O presidente do partido, Carlos Lupi, anunciou nesta quinta que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando decisão extraordinária de Lira na véspera que reverteu decisão anterior e permitiu a votação remota de parlamentares que estavam em missão oficial fora da Casa.

"A política é o diálogo permanente. Temos até terça-feira para encontrar caminhos de unidade", disse Lupi à Reuters. "Eu sempre trabalho o diálogo."

"Ainda estamos em um processo de convencimento, até terça-feira temos a oportunidade de rever (os votos), por isso são dois turnos", acrescentou o presidente do PDT.

Mesmo com a movimentação de Lupi, Ciro Gomes anunciou mais cedo nesta quinta-feira, pelo Twitter, a suspensão de sua pré-candidatura à Presidência da República pedindo que a bancada do PDT, seu partido, revisse sua posição.

ANTECIPAÇÃO

Além da liberação de emendas, o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articularam acordos envolvendo o parcelamento de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), extinto em 2006 e ainda a votação de uma PEC que constitucionalize a política assistencial.

Os votos favoráveis no PDT e PSB, mas também no PSDB, no MDB e no Podemos, podem já denunciar uma antecipação da disputa eleitoral de 2022.

"Se você observar, todos os partidos que têm candidatos buscando a terceira via tiveram divergências na votação", destacou o vice-líder da Minoria, Júlio Delgado (PSB-MG).

Talvez por isso, e pelo esforço empreendido pelo governo para fechar os acordos e liberar emendas, seja difícil reverter grande quantidade dos votos favoráveis à PEC, avalia uma fonte parlamentar que acompanha de perto as negociações.

Esse deputado lembra que quase 60 colegas não marcaram presença e tornaram-se o alvo preferencial da mobilização de Lira e do governo. O presidente da Câmara, aliás, já convocou sessão para a segunda-feira, de forma a forçar os deputados a virem a Brasília e anunciou que haverá efeito administrativo, senha para avisar que haverá sanções --inclusive na folha de pagamento-- àqueles que faltarem.

Em entrevista nesta terça, Lira apostou, aliás, que não deve haver mudança "brusca" na posição dos parlamentares, uma vez que fechou acordos "claros".

ECONOMIA

O Ministério da Economia, por sua vez, segue apostando todas as fichas na PEC dos Precatórios para abertura de espaço orçamentário de mais de 80 bilhões de reais, permitindo que o governo lance seu programa assistencial Auxílio Brasil que, somado a benefício temporário, chegará a oferecer 400 reais a famílias de baixa renda.

Para fonte da equipe econômica, a aprovação da proposta na véspera, e por placar apertado, não implica em uma garantia de aprovação em segundo turno, o que aumenta ainda mais a pressão, nos bastidores, por mais brechas para emendas parlamentares.

Há clareza ainda, tanto entre a equipe econômica quanto no Congresso, que mesmo que a PEC vença as batalhas na Câmara, enfrentará uma guerra muito mais difícil no Senado.

(Reportagem adicional de Marcela Ayres)

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