Governo edita decreto que determina corte de 35% no IPI sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus

BRASÍLIA — O governo editou um novo decreto sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro proibiu o corte desse imposto para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. O decreto, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, determina o corte de 35% do IPI para os produtos fabricados fora de Manaus.

Em fevereiro deste ano, o governo fez uma redução linear de 25% e, dois meses depois cortou novamente o tributo em mais 10% (com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus).

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