Governo eleva limites para compras em 'free shops' em fronteiras terrestres

Marcello Corrêa

BRASÍLIA — O governo elevou de US$ 300 para US$ 500 o limite para compras em free shops instalados em fronteiras terrestres . As novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2020, segundo portaria publicada nesta quinta-feira. A medida deve beneficiar principalmente viajantes que chegam ao país pelo Paraguai.

Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro já havia dobrado o limite para compras no free shp em aeroportos, que passará de US$ 500 para US$ 1 mil, também a partir de 2020. Na ocasião, Bolsonaro chegou a anunciar a extensão do benefício para as lojas em fronteiras terrestres, mas a medida só foi formalizada nesta quinta.

Compras em free shops não sofrem a incidência de Imposto de Importação (II) nem do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os itens vendidos nesses estabelecimentos também são isentos do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

As novas regras para os free shops não alteram os limites para compras feitas no exterior e trazidas na bagagem. Nesse caso, o teto continua a ser de US$ 500 para viajantes que chegam por aeroportos e de US$ 300, para os que vêm por terra.

Para as compras trazidas na mala, há ainda limites quantitativos. Não é possível, por exemplo, trazer ao país mais de 12 litros de bebidas alcóolicas ou mais de dez maços de cigarro.

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