Governo do Espírito Santo apresenta projeto de reforma da Previdência do estado

Ramona Ordoñez

RIO - O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), apresentou, nesta quarta-feira aos deputados do Estado os dois projetos que tratam da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais em evento realizado no Palácio Anchieta, em Vitória. Entre os documentos apresentados está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, que dispõe sobre itens como a alteração da idade mínima para aposentadoria para 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Há também um Projeto de Lei Complementar (PLC) prevendo a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas de 11% para 14%.

É movimento já encampado por outros governadores do país, que estão encaminhando projetos de reforma da previdência dos servidores estaduais independente da PEC paralela em tramitação no Congresso. É o caso de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, além de São Paulo.

No último dia 8, João Doria, de São Paulo, anunciou o projeto de reforma previdenciária para os servidores paulistas. Entre as medidas está o aumento da contribuição do funcionalismo do estado de 11% para 14%. A estimativa é que o projeto possa gerar uma economia de R$ 32 bilhões nos próximos dez anos.

Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, busca uma economia de R$ 25 bilhões em dez anos se o projeto de reforma da previdência gaúcha for aprovado pelos deputados estaduais, aliviando o comprometimento do orçamento com pessoal. Segundo Leite, 82% dos gastos do estado este ano foram com pessoal. Entre as medidas está a taxação de 14% de todos os servidores, ativos e inativos, que recebam até um salário mínimo. Quem recebe mais de R$ 20 mil teria de contribuir com 18%.

Minas Gerais, que pediu para entrar no regime de recuperação fiscal, também trabalha para apresentar um projeto no início de 2020. O governador Romeu Zema antecipou que a ideia é aumentar a contribuição previdenciária dos servidores. E já antecipou que quer extingue alguns direitos do funcionalismo, como promoções automáticas e férias-prêmio, para equilibrar as contas do estado.

Já o projeto de Goiás tem como foco o aperto nas regras de concessão de aposentadoria de servidores. Prevê ainda uma alíquota extraordinária, para ajudar a equilibrar o regime.