Governo do estado cria conselho de especialistas para tratar do Regime de Recuperação Fiscal

O Globo
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Márcia Folleto / Agência O Globo
Márcia Folleto / Agência O Globo

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, e o secretário estadual Fazenda, Guilherme Mercês, participaram nesta terça-feira (10) da primeira reunião com economistas convidados a compor um conselho de especialistas para tratar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O grupo, formado pelos economistas Raul Velloso, Fernando Rezende, Mauro Osório e Luiz Roberto Cunha, vai estudar e fazer propostas para a previdência, reestruturação tributária e desenvolvimento, auxiliando técnicos do governo na construção de um novo Plano de Recuperação Fiscal que será apresentado ao Governo Federal.

— Nosso foco é colocar as finanças do Rio em ordem e preparar o estado para o futuro, mas não algo distante, um futuro próximo. Queremos regular todas as despesas e pensar em como crescer — ressaltou Cláudio Castro.

O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, apresentou um diagnóstico das contas públicas do estado e ressaltou o esforço feito pelo Rio para a cumprimento das regras de permanência no RRF. Segundo ele, há pontos específicos que precisam ser tratados no novo plano para colocar as finanças do Rio em dia.

— Nós temos muitas questões a serem abordadas pelo conselho. Não há dúvidas de que a previdência precisa ser revista, não só por nós, mas por todo o país. Vamos focar também na receita, levando em conta a discussão do Pacto Federativo e da reforma tributária. Além disso, é fundamental a elaboração de um plano de desenvolvimento para o estado — pontuou Mercês.

O conselho já definiu ações em sua primeira reunião: Raul Velloso vai apresentar propostas relativas à questão da previdência, Fernando Rezende vai tratar de medidas relacionadas ao Pacto Federativo e reestruturação tributária e Mauro Osório e Luiz Roberto Cunha vão atuar na elaboração do plano de desenvolvimento do estado.

— Estou há 50 anos esperando este discurso de recuperação do Rio de Janeiro, mas de forma estruturada, com estratégia e planejamento — disse Fernando Rezende.

Velloso afirmou que conhece a situação previdenciária do Rio de Janeiro e que pode contribuir com o novo projeto.

— Este é um problema que se agrava em todo Brasil. Resolver a previdência é a forma de fazer com que o Estado tenha condições de investir — argumenta.

Mauro Osório destacou a importância de geração de novas receitas e do debate sobre o estado.

— Aqui no Rio se discute muito o Brasil e o mundo, mas temos que debater, de forma ordenada, a questão regional - defende ele, que terá a companhia de Luiz Roberto para a elaboração de uma proposta de desenvolvimento.

— Acredito que terei como contribuir com uma visão mais macro e dos diferentes cenários — completou Luiz Roberto.

Recuperação em análise

Cláudio Castro tem defendido a aprovação de mudanças no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano assinado em 2017 venceu em setembro deste ano, e foi prorrogado provisoriamente por seis meses enquanto o Ministério da Economia avalia a proposta de renovação e discute os termos da prorrogação até 2023.

Ao contrário da primeira fase do RRF, em que o pagamento da dívida com a União foi suspenso, representando uma economia de R$ 58 bilhões, a nova etapa prevê um retorno gradual dos pagamentos, até atingir a totalidade das parcelas no fim de 2023. Em reunião com o presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira, Cláudio Castro defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 101/20, do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que modifica o plano e estende sua duração por mais dez anos.