Governo do Estado divulga novo edital do Maracanã; veja principais pontos

Depois de muita espera, o Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou, nesta quinta (28), o edital de licitação do estádio do Maracanã para os próximos 20 anos. O documento, a princípio, não trouxe pontos que surpreenderam os interessados que já são conhecidos: a dupla Flamengo e Fluminense, que disputará junta o direito de seguir gerindo o estádio, e o Vasco, que também tem interesse no complexo desportivo.

A licitação, que ocorrerá em 27 de outubro, também dá ao vencedor o direito de gerir o Ginásio Gilberto Cardoso, conhecido como Maracanãzinho. Pontos como o número mínimo de datas estipuladas pelo vencedor, de 70 jogos e 12 eventos adicionais, foram mantidos.

O edital seguiu o que foi discutido nas audiências públicas, que tiveram a participação de representantes dos quatro grandes clubes do Rio de Janeiro, incluindo até o Botafogo, que hoje detém a concessão do Estádio Nilton Santos pela Prefeitura do Rio.

Ainda assim, alguns pontos polêmicos para Fla e Flu foram mantidos, como o tópico 3.2.5.1 do Anexo I do Termo de Referência. Em tese, essa parte do texto beneficia pleitos atuais do Vasco, que tem tido embates com os rivais para utilizar o estádio.

"3.2.5.1 – Fica vedado ao futuro concessionário do Complexo, o favorecimento a uma ou mais agremiações, clubes, associação ou confederação desportiva, por meio de oferta de utilização exclusiva do Complexo, em especial do Estádio Jornalista Mário Filho – Maracanã, assim como a imposição de tratamento comercial injustificadamente distinto ou discriminatório, que represente ônus excessivo e ou a prática de atos que resultem em vedação de acesso à utilização do Complexo às agremiações, clubes, associação ou Confederação."

Outro ponto do documento, o 3.2.5.3, versa sobre a taxa de aluguel do estádio, outra reclamação do Cruz-Maltino. O texto fala em "preço certo" e busca a isonomia entre concessionários e possíveis locatários.

3.2.5.3 - O futuro concessionário deverá estabelecer anualmente, para jogos oficiais de futebol, um preço certo e determinado para o aluguel do campo e custos operacionais do Quadro Móvel do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã), valor esse que deverá ser cobrado de forma isonômica de qualquer um dos clubes de futebol do Estado do Rio de Janeiro com data oficial nas principais competições de futebol (campeonatos brasileiros série “A” e “B”, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul Americana, ou qualquer outro torneio dessa natureza e envergadura que venha a ser realizado ao longo do prazo de concessão).

Por fim, outra notícia recebida positivamente pelo Vasco é o tópico 3.2.6, que dá conta de uma "gestão não discriminatória em relação aos principais clubes do Rio", o que é visto, futuramente, como uma garantia da utilização do estádio mesmo que Flamengo e Fluminense vençam a licitação.

"3.2.6 - Tendo em vista a vocação do Estádio do Maracanã como Templo Mundial do Futebol e o fato de constituir patrimônio esportivo e cultural de todas a sociedade brasileira, a futura Concessionária deverá gerir o Complexo de forma não discriminatória em relação aos Principais clubes do Rio de Janeiro e suas respectivas torcidas".

Por outro lado, o mesmo ponto dos valor dos aluguéis segue em dúvida com o 3.2.5.2, que permite, em tese, a prática de "valores distintos para as diversas agremiações, clubes, associações ou confederações desportivas, segundo políticas comerciais transparentes". A única vedação é "que não resultem em ônus excessivo capaz de inviabilizar a utilização do Complexo". Para o jogo contra o Cruzeiro, o Vasco levou à Justiça a polêmica sobre o valor, mas por fim, pagou o que foi pedido pela dupla Fla-Flu.

3.2.5.2 – Ressalva-se que a mera prática de valores distintos para as diversas agremiações, clubes, associações ou confederações desportivas, segundo políticas comerciais transparentes, consistentes com a especificidade de cada cliente, e consentâneas com as práticas de mercado não constituirão, por si sós, as condutas ora vedadas, desde que não resultem em ônus excessivo capaz de inviabilizar a utilização do Complexo por quaisquer agremiações, clubes, associação ou confederação desportiva.

A proposta vencedora, de acordo com o texto, é a que melhor atender o somatório de melhor proposta técnica e financeira. A outorga fixa anual é de no mínimo R$ 5.032.175,00, totalizando R$ 100.643.500,00 ao longo dos 20 anos. O documento ressalta, entretanto, que tal valor será corrigido, naturalmente, pelo IPCA ou outro índice que vier a substituí-lo.

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