Governo do estado mantém leilão da Cedae nesta sexta-feira

Gabriel Sabóia e Luiz Ernesto Magalhães
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RIO — O governo do estado afirmou que o pregão de concessão da Cedae está mantido para a tarde desta sexta-feira. Em nota, a Casa Civil diz que "a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao estado, na qualidade de mandatário". No início da tarde desta quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), que suspende o leilão.

Em nota a Casa Civil informou que "o leilão da concessão da prestação dos serviços de saneamento dos municípios está mantido para esta sexta-feira (30/04), às 14h, na B3, em São Paulo. Conforme publicado em Diário Oficial Extraordinário desta quinta-feira (29/04), a decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao Estado, na qualidade de mandatário".

Diz ainda que o "entendimento é referendado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.842, e pelo Tribunal de Contas do Estado, no relatório de auditoria TCE-RJ 100.765-3/21. A publicação destaca ainda que o Decreto Legislativo (DL) recém-aprovado cria para o governo do estado uma obrigação que ele não pode cumprir, já que não é o titular do serviço público a ser concedido - conforme define a Lei Federal 8.987/95".

O estado destaca ainda "que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deferiu liminar baseada nestas premissas com o objetivo de sustar o efeito de ações contra o leilão".

Flávio Bolsonaro: Castro 'já toma providências' contra decisão

Após a votação na Alerj, o senador Flávio Bolsonaro usou as redes sociais para avisar que o governador em exercício Cláudio Castro “já toma providências” contra a decisão da Alerj. Além de criticar os deputados pelo que chamou de “grande erro”, o senador ainda disse que o presidente da Assembléia, André Ceciliano, saiu “pequeno” da votação em razão do número de votos obtido.

“Vai ter leilão! Governador Cláudio Castro já toma as providências para garantir o leilão da Cedae. Deputados cometeram grande erro, prejudicaram os mais pobres que têm direito a saneamento básico e nunca foram atendidos. Com apenas 34 votos, Presidente da Alerj sai pequeno da votação”, escreveu o senador, que não detalhou que ações o governo do estado deve tomar.

Nos últimos dias, como antecipou o colunista Ancelmo Gois, Flavio Bolsonaro, que até 2018 era deputado estadual, entrou no tabuleiro da Alerj para tentar impedir a suspensão do leilão da Cedae, marcado para esta sexta-feira (30). O senador ligou para parlamentares bolsonaristas para "lembrá-los" da importância de a concessão da Cedae prosperar.

Mais um round da batalha pelo leilão

Na última terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubara a decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) que suspendia o leilão. A decisão de Fux também proíbiu que tribunais de primeira e segunda instância impeçam a realização do processo licitatório. A Alerj, no entanto, ainda podia legislar sobre o tema.

— Determino a suspensão de toda e qualquer decisão da Justiça de Primeiro e de Segundo graus que obste, parcial ou integralmente, o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, previsto no Decreto nº 47.422/2020, do Governador do Rio de Janeiro, até ulterior decisão no presente incidente — diz.

Na última semana, Fux suspendeu outra liminar — essa, da Justiça do Rio - que inviabilizaria o leilão da empresa, sob o argumento de que uma lei estadual só permitiria que a companhia fosse concedida pelo prazo máximo de 25 anos. Fux determinou que o prazo de concessão da Cedae seja fixado em 35 anos, como prevê o edital de licitação.