Governo do estado ordena retorno de mais de três mil agentes de segurança cedidos a outros órgãos

Cerca de 3.084 agentes de segurança pública do estado, principalmente policiais militares, que estavam cedidos a outros órgãos estaduais, municipais e federais terão de retornar às unidades de origem. A ordem, assinada pelo governador Cláudio Castro, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira e engloba também bombeiros, policiais civis, agentes do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas do Estado do Rio de Janeiro (Degase) a da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

Na justificativa, o governo alega que "o grande déficit de efetivo junto aos quadros da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas do Estado do Rio de Janeiro, o que tem prejudicado o desenvolvimento das atividades; e que não há previsão, em curto prazo, de recomposição dos quadros de efetivo dos órgãos supramencionados".

Os agentes têm, a partir desta publicação, 10 dias para se apresentarem nos setores de pessoal dos seus respectivos órgãos. O não comparecimento sujeitará os servidores a sanções administrativas previstas na legislação do funcionalismo público.

Somente na Polícia Militar, 2.227 agentes retornarão à corporação, o que equivale a um total de 72% de todos os cedidos. Já o órgão que devolverá o maior número de servidores é a Secretaria de Governo do Estado, com 807 agentes, seguido pela Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj), com 400. Ministério Público e Tribunal de Justiça do Rio possuem 281 e 213 servidores em cessão, respectivamente.