Governo do estado prevê para setembro deste ano licitação de câmeras para uniformes de policiais

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RIO - A licitação para escolha da empresa que fornecerá câmeras portáteis para serem instaladas nos uniformes de policiais e agentes fiscalizadores do Rio está prevista para ocorrer no dia 8 de setembro deste ano. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira pelo governo do estado. Em um primeiro momento, serão comprados 22 mil equipamentos para agentes de 10 diferentes órgãos, entre eles as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e o Detran. Como o GLOBO revelou no último domingo, o governo do Rio mantém há mais de um ano, parado na conta, verba que deveria ser usada na compra das câmeras.

Para que as empresas interessadas em fornecer os equipamentos para o estado possam tirar dúvidas e fazer sugestões para o edital da licitação, no próximo dia 4 será realizada uma audiência pública. De acordo com o governo do estado, essa é uma exigência prevista em lei para contratos de altos valores. A convocação da audiência foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. No dia 26 de agosto, será publicado o edital do pregão eletrônico que será realizado no dia 8 de setembro.

Na primeira fase do projeto, a instalação das câmeras portáteis será feita nos uniformes de agentes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, dos programas Segurança Presente, Lei Seca e Barreira Fiscal, fiscais da secretaria estadual de Fazenda, além do Detran, Inea e Detro. Nasegunda fase, será a vez do Procon, Instituto de Pesos e Medidas e Departamentode Recursos Minerais. As imagens geradas em função de ocorrênciasficarão armazenadas durante o período de um ano.

Como o GLOBO revelou no último domingo, o montante pra compra das câmeras faz parte de transferências que somam mais de R$ 20 milhões, feitas entre dezembro de 2019 e junho de 2020 pelo governo federal ao Fundo estadual de Segurança Pública, para ações de “enfrentamento à criminalidade violenta”. Segundo o plano de ação enviado pelo governo do Rio ao Ministério da Justiça para liberação da verba, obtido pelo GLOBO, pouco mais de R$ 5 milhões seriam gastos no projeto. Até hoje, porém, nenhuma câmera foi comprada.

Enquanto no Rio a aquisição das câmeras caminha a passos lentos, em São Paulo elas já foram implementadas e derrubaram as mortes em operações. Em junho, o número de homicídios decorrentes de intervenção policial caiu 54% e chegou a 22, o menor desde maio de 2013. Nos 18 batalhões em que as filmadoras já são usadas, nenhum caso foi registrado.

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