Governo do Estado recebeu 86% das declarações de bens do Sispatri

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O Governo do Estado recebeu 86% das declarações obrigatórias do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri). O prazo para entregas terminou no dia 4 deste mês e agora os agentes de RH das secretarias e órgãos estaduais têm até o dia 19 de fevereiro para realizar os relatórios referentes aos servidores em situação irregular e entregá-los à aos superiores imediatos, conforme estipulado em decreto.

Após essa data, os agentes de RH dos órgãos e entidades da administração indireta devem entrar em contato com os servidores que não entregaram suas declarações de bens e valores pelo Sispatri para que possam se regularizar. Segundo a CGE, os servidores que não entregaram a declaração estão sujeitos a sanções administrativas que incluem, inclusive, a possibilidade de demissão.

A entrega da declaração on-line anual é obrigatória para todos os servidores ativos do Executivo, inclusive para os cargos comissionados e aqueles que têm algum vínculo ativo. Consiste em informar todos os bens e as fontes de renda do servidor, como imóveis, dinheiro, títulos de ações, bens móveis, investimentos financeiros, participações societárias, entre outros.

Em 2019, o percentual de entregas foi maior: 93% dos cerca de 190 mil funcionários ativos fizeram a prestação de contas anual sobre seus patrimônios.