Governo do estado restabelece o caráter de atividade essencial a todo setor industrial

O Globo
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RIO - Atendendo a pleito da Firjan, o governador em exercício, Cláudio Castro, publicou no Diário Oficial do estado desta sexta-feira, dia 26, novo decreto que restabelece o caráter de atividade essencial a toda indústria fluminense. Deste modo, as regras de restrições iniciadas nesta sexta não se aplicam ao setor. A partir do novo decreto, atividades como produção gráfica e comercialização de panificados também serão consideradas essenciais, e portanto não haverá alteração no regime de horário.

No decreto anterior, apenas as atividades industrais de funcionamento contínuo, como a Companhia de Siderúgica Nacional, de Volta Redonda, foram anexadas às atividades de caráter essencial. Com a nova regra, as empresas não pagarão horas extras - adicional de 100% - aos empregados que trabalharem no feriadão.

Primeiro dia do feriadão

Apesar de o Rio passar por seu pior momento desde o início da pandemia, segundo a prefeitura, o primeiro dia do feriadão adotado para tentar conter os números alarmantes de casos de Covid-19 foi marcado por ruas cheias, ônibus lotados e até uma manifestação. Especialistas alertam que, sem ajuda da população, medidas de restrição podem não surtir efeito. Algumas lojas da capital estão tentando driblar as restrições impostas pela prefeitura, que só liberou o funcionamento de serviços essenciais no período.

Em Botafogo, na Zona Sul, as ruas amanheceram movimentadas. A circulação de pessoas, algumas inclusive sem máscaras, subiu 21%, de acordo com dados do levantamento feito semanalmente pela empresa de inteligência artificial Cyberlabs, a partir das imagens das câmeras do Centro de Operações Rio (COR). A metodologia leva em consideração a quantidade de pessoas nas ruas em relação a uma sexta-feira normal, antes da pandemia do coronavírus.

MPRJ pede mais restrição

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio de 30 Promotorias de Justiça com atribuição na área da Saúde em 92 municípios do Estado, expediu, na última quinta-feira, 25, uma recomendação conjunta ao governo do estado para que sejam adotadas medidas mais restritivas de isolamento social da população do estado devido ao aumento do número de casos de Covid-19. A atuação das Promotorias conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ).

Diante da antecipação e criação de feriados estaduais que vai desta sexta-feira e 4 de abril, a recomendação conjunta objetiva a adoção de medidas preventivas de modo a garantir que a mudança do calendário produza os efeitos epidemiológicos desejados, ajudando a frear o agravamento da pandemia no estado.

O documento recomenda o incremento das ações de fiscalização a cargo da administração pública estadual quanto ao cumprimento das medidas de distanciamento social e a promoção de campanhas públicas, de modo a ampliar a conscientização da população sobre a necessidade do distanciamento social e do uso de máscara e de higiene como meios de contenção do contágio.