Governo estadual e Sepe fecham acordo para pagar dívida de R$ 210 milhões para servidores inativos da educação

Um acordo judicial selado na quarta-feira (15), entre a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Educação e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) vai garantir o pagamento de R$ 210 milhões de valores devidos aos servidores inativos. O desfecho positivo na negociação contemplará mais de dez mil pessoas.

O sindicato comemorou a decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson, titular do Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que homologou o acordo.

O pagamento dos grupos de beneficiados pela Ação Nova Escola Aposentados, que foi ganha pelo sindicato, estava com sua execução suspensa desde 2016 por causa de recursos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Na homologação do acordo, a juíza considerou o acordo firmado no dia 15 de junho entre o sindicato, a PGE e a Seeduc para o pagamento da ação que beneficia mais de 11 mil profissionais de educação aposentados, habilitados na ação aberta em 2005 pelo Sepe, dos quais cerca de 10 mil ainda não receberam os valores a que têm direito.

A juíza determinou a imediata apresentação das planilhas de pagamentos, que foi a base dos critérios de cálculo, assim e a que tem os valores individualizados, a partir do Grupo 4 dos profissionais incluídos na ação e que têm direito aos valores do Nova Escola.

Sem data definida

As datas de pagamento e os valores que cada um terá direito, no entanto, não foram informados pela Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Seeduc).

Segundo a pasta, a PGE, é a responsável pelo acompanhamento da ação judicial que prevê o pagamento de valores devidos aos servidores inativos da educação.

Eliana Cunha, diretora da Secretaria dos Aposentados do Sepe, disse ao EXTRA que não é possível precisar uma data.

— Esperamos que saia o mais rápido possível o pagamento. Não sabemos precisar uma data, mas acreditamos que começará em agosto — avalia.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos