Governo estadual do Rio faz mutirão para pagamento de IPVA em atraso

Na próxima terça-feira (dia 8), a Secretaria estadual de Fazenda do Rio fará Mutirão do Recupera IPVA para os motoristas que desejam regularizar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de seus veículos em atraso. O programa — que oferece condições especiais de pagamento — foi lançado em junho deste ano.

Quem quiser participar do mutirão deve comparecer à sede da secretaria, na Avenida Presidente Vargas 670, 2º andar, no Centro do Rio, das 9h às 17h. A distribuição de senhas será feita até as 16h. Os motoristas vão contar ainda com a orientação especializada de servidores em caso de dúvidas.

Entenda

O Recupera IPVA permite o parcelamento de débitos de IPVA gerados até 30 de novembro de 2020. O pagamento pode ser feito em até 24 vezes, com descontos em juros e multas que podem chegar a 90%. Quanto menor o número de parcelas, maior o abatimento concedido.

Para aderir ao programa, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou um cadastro na plataforma Gov.br (com login e senha), do governo federal.

Vale destacar que, em caso de adesão ao parcelamento, o motorista automaticamente abre mão de eventual processo administrativo ou judicial contestando o débito junto à Secretaria estadual de Fazenda.

De acordo com a pasta, o valor total das dívidas de IPVA abrangidas pelo programa chega a R$ 520 milhões. A maior parte dos débitos é relacionadas a veículos da capital e das cidades de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói e São Gonçalo.

"O IPVA é uma importante fonte de receita para o estado, pois contribui para a realização de políticas públicas e também para reforçar os cofres dos municípios, que têm direito a 50% do valor do tributo. Já tivemos mais de 15 mil adesões e, com esse mutirão, esperamos aumentar ainda mais o interesse dos contribuintes em aderir ao programa e quitar seus débitos", disse o governador Cláudio Castro.