Governo estuda mexer em aposentadoria rural e regras de transição para facilitar aprovação da reforma

Por Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello
Presidente Michel Temer durante reunião sobre reforma da Previdência no Palácio do Planalto, em Brasília 21/02/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O governo faz as contas para mexer em pelo menos mais dois pontos da reforma da Previdência e facilitar a tramitação na Câmara dos Deputados: a contribuição para a aposentadoria rural e o sistema de transição entre o atual e o novo sistema, dois pontos em que os parlamentares mais insistem por mudanças, disseram à Reuters fontes governistas.

"São os pontos onde mais teve pedidos para mexer", disse uma das fontes. "Estão sendo feitos vários estudos para tentar fechar tudo até a semana que vem."

Técnicos do governo estão analisando o impacto de cada uma das mudanças nos valores finais da reforma para servir de subsídio às propostas que entrarão no relatório final do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

A transição é vista como o mais difícil de mexer.

"Qualquer ponto de corte que se fizer vai ser brusco e vai desagradar alguém", argumentou uma das fontes

Ainda assim, o governo se comprometeu a estudar uma alternativa. De acordo com outra fonte, uma das opções seria alterar, para baixo, a idade a partir da qual a pessoa entraria na regra de transição --50 anos para os homens e 45 anos para as mulheres na proposta original.

Outra possibilidade é fazer um escalonamento dentro do tempo atual, com uma fórmula em que os anos valessem como mais tempo de contribuição.

"Não tem nada fechado ainda. Estão fazendo contas", disse a fonte.

Parlamentares ligados ao agronegócio --que têm trabalhadores rurais nas suas bases-- relatam pressão de eleitores e preocupação com as próximas eleições, em 2018, o que levou o governo a tentar encontrar uma fórmula que seja palatável.

Duas fontes informaram à Reuters que o governo deve fechar também uma proposta para mexer na contribuição dos trabalhadores rurais. A tendência entre os parlamentares é de estabelecer um valor fixo de contribuição para os agricultores, seguindo o que pagam hoje o microempreendedor individual --cerca de 46 reais por mês.

"Um valor fixo é muito mais fácil, as pessoas não têm que ficar fazendo conta", defendeu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), em conversa com a Reuters, que defende 50 reais mensais.

No entanto, o governo prefere um percentual, em torno de 5 por cento, o que permitiria um reajuste automático a cada reajuste do salário mínimo ou da renda do trabalhador rural. Um valor fixo terá que prever um mecanismo de reajuste.

Os parlamentares ainda tentam acabar com as isenções do pagamento de INSS para funcionários de filantrópicas e de empresas agroexportadoras, mas não há um desenho fechado.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defende o fim de todas as isenções, mas, segundo uma das fontes, ainda não há acordo para isso.

"Tem mais ou menos um acordo para o fim da isenção para as filantrópicas de educação", disse a fonte, que acompanha de perto as negociações.

"Saúde já é mais difícil, tem as Apaes, as Santas Casas", acrescentou, explicando que para um acordo neste caso seria necessário encontrar uma fonte de financiamento para essas entidades que compensasse o fim da isenção.

Há também discussão para retirar a isenção das indústrias agroexportadoras. Uma das fontes disse à Reuters que já há uma decisão, mas outra nega. Uma terceira informa que o relator não planeja mexer no assunto, o que mostra a indecisão sobre o tema.

"O governo não mexeu com isso e nem vai. É complicado. Não dá para matar a galinha dos ovos de ouro", afirmou, referindo-se ao fato de que hoje o agronegócio é responsável pela maior parte das exportações brasileiras.

A intenção do governo é que se feche o relatório da reforma da Previdência na semana que vem, para não correr riscos de haver um atraso no cronograma, com dois feriados longos em abril.

O texto está sendo costurado com acompanhamento de senadores para que o relatório final na comissão especial tenha já o aval da base aliada no Senado, facilitando a tramitação.

"Estamos ainda numa fase embrionária de discussão, semana que vem a gente esgota a fase de audiências e a partir da apresentação do relatório passa a discutir", disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), integrante da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA).

"Vamos amadurecer mais na próxima semana, aprofundar a discussão sobre regras de transição, o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social)", explicou.

Na terça-feira, o governo anunciou a primeira mudança em sua proposta original para a reforma da Previdência. O próprio presidente Michel Temer foi quem fez o anúncio da exclusão dos servidores estaduais e municipais, um movimento já buscando facilitar a aprovação da reforma no Congresso.