Governo exige na Justiça restituição do serviço da DirecTV na Venezuela

Sede da DirecTV em Caracas, em 19 de maio de 2020

O governo apresentou um recurso no Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela para exigir a restituição da plataforma de TV por assinatura DirecTV, controlada pela americana AT&T, que anunciou ontem o encerramento de suas operações no país.

"Os comitês de usuários estão apresentando um recurso para proteger os assinantes", informou nesta quarta-feira a advogada María Alejandra Díaz, presidente da comissão de direitos humanos da governista Assembleia Constituinte, que rege o país com poderes absolutos.

María Alejandra, que está a cargo da defesa dos assinantes, foi recebida por juízes da suprema corte, diante dos quais denunciou que a DirecTV, que engloba 45,32% do mercado de TV por assinatura no país, "abusa de sua posição dominante para deixar um setor dos venezuelanos sem comunicação".

Com cerca de 2 milhões de assinantes, segundo cifras da estatal Conatel, o encerramento das operações afeta cerca de 6,5 milhões de venezuelanos, assinalou a advogada em declarações exibidas pelo canal do governo.

A ação ante o TSJ, acusado de favorecer o chavismo em suas decisões, foi apresentada depois que a gigante americana das telecomunicações AT&T anunciou a sua "saída imediata" da Venezuela, ante a impossibilidade de respeitar, ao mesmo tempo, as sanções de Washington e as exigências de Caracas.

Washington lidera desde 2019 a pressão internacional contra o governo Maduro, cuja reeleição, em maio de 2018, é considerada fraudulenta, e a quem atribui uma corrupção generalizada e graves violações dos direitos humanos.

"Estão violando, ainda, a Lei Orgânica de Telecomunicações, o que possibilita, inclusive, um processo criminal por não cumprimento da concessão", alertou María Alejandra, classificando a decisão da empresa de "arbitrária, unilateral e ilegal".

Sediada na cidade americana de Dallas, a empresa explicou que as sanções econômicas do governo Donald Trump à Venezuela proíbem a transmissão da Globovisión e o canal de TV da estatal Petróleos de Venezuela, PDVSA TV. No entanto, indicou que a transmissão de ambos os canais é exigida pela licença concedida pelo governo de Nicolás Maduro para o fornecimento do serviço de TV por assinatura na Venezuela.