Governo facilita reduzir jornada e salário de funcionários e permite antecipação de feriados

Manoel Ventura
Carteira de trabalho

BRASÍLIA — O governo anunciou nesta quarta-feira a edição de uma medida provisória (MP) para facilitar às empresas tomarem medidas para reduzir o custo com empregados, durante o período de crise causada pelo novo coronavírus. Entre as medidas, está a permissão para a redução proporcional de salários e jornada de trabalho.

O objetivo é, segundo o Ministério da Economia, evitar o desemprego. Durante o estado de crise, o governo irá facilitar às empresas a adoção de sete medidas.

Será mais fácil adotar o teletrabalho, antecipar férias individuais, decretar férias coletivas, ajustar o banco de horas, reduzir proporcionalmente salários e jornada de trabalho, antecipação de feriados não religiosos; além de adiamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência.

A MP também vai permitir que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador poderão celebrar acordo individual com preponderância à lei, respeitados os limites da Constituição.