Governo federal define regras do recesso de fim de ano; servidores terão que compensar as horas não trabalhadas

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As regras do recesso foram estabelecidas por uma portaria do Ministério da Economia
As regras do recesso foram estabelecidas por uma portaria do Ministério da Economia

O governo federal divulgou as regras para o recesso de fim de ano, nos períodos de 21 a 24 de dezembro e de 28 a 31 de dezembro de 2020. Os servidores fererais terão que compensar as horas não trabalhadas, inclusive aqueles que estão em regime de teletrabalho.

A medida foi estabelecida pela Portaria 2.899/2020, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).

O texto estabelece que os servidores terão que fazer um revezamento durante essas datas para garantir a prestação dos serviços essenciais e atendimento aos cidadãos.

O recesso terá de ser compensado por todos. Mas o período e a forma dessa compensação vão variar de acordo com a modalidade de trabalho que está sendo exercida pelo agente público:

- Para quem está trabalhando presencialmente, a compensação começou a ser contada a partir desta quinta-feira, com término no dia 31 de maio de 2021;

- Para os servidores que estão em teletrabalho (participando do Programa de Gestão), o recesso deverá ser compensado a partir de desta quinta-feira e até 31 de maio de 2021, com metas que serão calculadas em horas para cada atividade a ser desenvolvida.

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- Para os servidores que estão em trabalho remoto por medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela pandemia de Covid-19, o recesso deverá ser compensado a partir do retorno do agente público ao trabalho presencial, com término em 31 de maio de 2021 ou em até três meses após o seu retorno, o período que for maior.

O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso terá o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua remuneração.