Yahoo Notícias Governo Federal entra na Justiça para tirar Fernando de Noronha de Pernambuco
Resumo da notícia:
União entrou no STF para tirar Fernando de Noronha do governo de Pernambuco
Pernambuco alega que arquipélago sempre foi do estado
AGU afirma que, pela Constituição, ilha deveria ser do Governo Federal
O Governo Federal entrou no Supremo Tribunal Federal para tirar Fernando de Noronha de Pernambuco. Por meio da Advocacia-Geral da União, a União vai entrar numa disputa para que o arquipélago deixe de ser estadual e passe a ser federal – o governo pernambucano discorda.
Segundo informações do Jornal do Commercio, de Recife, o Governo Federal entrou com uma ação nesta quinta-feira (24), com o argumento de que Pernambuco faz uma interpretação errada da Constituição para considerar que Fernando de Noronha faz parte do estado.
A AGU argumenta que, pela Constituição, ilhas oceânicas e terrenos de marinha são da União. O governo de Pernambuco, por sua vez, divulgou uma nota em que diz que “a ilha sempre foi de Pernambuco”.
De acordo com informações da TV Globo, o Governo Federal alega que Noronha era da União e essa “dissonância vem afetando o desempenho das competências constitucionais da União no poder-dever de gestão patrimonial, fiscalização e proteção ao meio ambiente e respeito às normas de proteção do território e das comunidades locais”.
“O domínio integral sobre o mencionado arquipélago sempre pertenceu à União. Não houve, portanto, durante a anterior ordem constitucional e muito menos na atual, a entrega do domínio de Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco”, alega o Governo Federal.
A AGU ainda afirma que, segundo a Constituição, a administração de Fernando de Noronha foi cedida para Pernambuco, mas a propriedade da ilha seguiu sendo da União. Na argumentação, a defesa da União alega que o arquipélago está sofrendo com “danos ao meio ambiente, em desrespeito às políticas e legislação de acesso à terra pela população nativa e de baixa renda, em exploração econômica de terrenos da União sem licitação e contraprestação financeira”.
No STF, a AGU pediu que Fernando de Noronha volte a ser da União, que Pernambuco volte a cumprir o contrato de cessão de uso de 2002 e também que o Governo Federal seja ressarcido por valores que seriam referentes ao pagamento mensal, que não foi feito, sobre as áreas cedidas. O relator do caso será o ministro Ricardo Lewandowski.
O que diz Pernambuco
De acordo com a TV Globo, em nota, o governo de Pernambuco afirma que Fernando de Noronha sempre fez parte do estado. “É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”, afirmou a administração estadual.
O governo ainda alega que a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco se manifestou sobre o assunto no último dia 15 de fevereiro. Para a Justiça Federal, “a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco”, por isso, o pedido da União foi indeferido.
