Governo federal fez remanejamento em número de gratificações temporárias

Esplanada dos Ministérios, em Brasília

O governo federal fez um remanejamento no número de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste). Essas gratificações pertencem aos órgãos e são concecidas exclusivamente aos servidores federais estatutários. O Decreto nº 10.334/2020 que trata da questão foi publicado nesta quinta-feira (dia 29) no Diário Oficial da União.

Com a medida, foram reduzidas as gratificações das áreas de Pessoal Civil (Sipec), de Informações Organizacionais, e de Serviços Gerais (Sisg) e remanejadas para outras áreas, ligadas à transformação digital. Segundo o Ministério da Economia, é uma forma de racionalizar o uso das gratificações e fortalecer órgãos como a Secretaria de Governo Digital.

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O decreto não estabelece que os servidores vão perder a gratificação, mas a gestão do adicional é de responsablididade dos órgãos. Apesar de existirem 4.304 gratificações de níveis superior e intermediário, o decreto disponibiliza no momento 1.623, que estão previstas no orçamento.

Segundo a legislação que criou a Gsiste em 2006, há um limite de salário para o recebimento desta gratificação, que não pode ultrapassar os valores máximos estabelecidos. Nesse caso, ficam excluídas as vantagens pessoais e adicionais relativos ao exercício de cargo ou função comissionada.

A redistribuição das gratificações gerou uma mudança também no quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida a Gsiste em cada um desses sistemas. Isto foi realizado sem alterar as 1.623 nomeações já permitidas. Como a quantidade já estava prevista no orçamento, a medida não gera aumento de despesa.

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