Governo federal lança ferramenta para auxiliar prefeitos

O Globo
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BRASÍLIA — O governo federal lançou nesta terça-feira a Agenda do Prefeito Mais Brasil, iniciativa da Secretaria de Governo (Segov) com ferramentas para auxiliar os mais de 5.500 gestores municipais em seus mandatos. Entre as medidas, estão uma plataforma batizada de Diagnóstico Federativo, que apresenta a situação das ações federais realizadas em cada cidade, e um guia destinado aos prefeitos que assumiram seus cargos no começo desse ano.

A agenda foi lançada em evento no Planalto com a participação do presidente Jair Bolsonaro e dezenas prefeitos convidados para a cerimônia. A iniciativa segue o lema de campanha de Bolsonaro, "Mais Brasil, Menos Brasília".

— Quando eu passei a missão para Deborah (Arôxa, secretária especial de assuntos federativos), coisa de militar, eu falei: "Deborah, se coloca no lugar do prefeito que nunca foi prefeito. É um médico, é uma advogado, o que ele vai fazer quando sentar ali na cadeira?". Nós, militares, temos uma tradição de manual, de regimento. Planeja algo que ele vá seguir par e passo e ele possa cumprir a sua missão — afirmou o ministro-chefe da pasta, Luiz Eduardo Ramos, na cerimônia.

O painel destinado aos gestores municipais já está disponível na página do ministério e apresenta o número e o valor total das ações em cada cidade, com o detalhamento da situação da execução de cada instrumento e do respectivo órgão responsável.

O prefeito pode selecionar, por exemplo, quais iniciativas têm prestação de contas pendentes ou já estão em execução. A plataforma disponibiliza ainda a status dos itens do CAUC, serviço que traz informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para a transferência de recursos do governo federal.

Produzida pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Segov, o Guia do Novo Prefeito +Brasil conta com orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatros anos de mandato, com foco nos 100 primeiros dias. O material tem PDFs para download, plataforma interativa, cursos on-line e vídeos explicativos.

O órgão também lançou a publicação mensal "Informe Federativo", destinado a gestores estaduais e municipais. Segundo a Segov, o documento dispõe das "principais informações do poder executivo federal e do poder legislativo que impactam o dia-a-dia dos municípios.