Governo federal lança pacote trabalhista que permite uso do FGTS por mulheres para paga

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para estimular a geração de empregos para mulheres e jovens. Além da liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS no pagamento de creche, conforme antecipou O Globo, o governo flexibiliza a jornada de trabalho para mulheres que acabaram de ter filhos, com período parcial e compensação por banco de horas.

O pacote, lançado por medida provisória, também altera regras para menores aprendizes: o prazo máximo da aprendizagem de dois para três anos. Haverá incentivos para que as empresas deem oportunidades para menores aprendizes com contrato de trabalho por tempo indeterminado, após a conclusão do programa de aprendizagem.

Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, destacou pontos da MP assinada nesta quarta-feira.

— Trata da empregabilidade da mulher. Com essa medida provisórias as mulheres poderão sacar recursos do Fundo de Garantia para investir na capacitação. A criação do selo “Emprega Mais Mulher”, com o objetivo de incentivar as empresas na contratação de mulheres e suas ascensão profissional A medida provisória direcionada também para o jovem. Até o final de 2022 pretendemos empregar cerca de 250 mil jovens — afirmou o ministro do Trabalho José Carlos Oliveira.

Em linhas gerais, o pacote prevê a criação de uma linha de reembolso de creche para filhos entre quatro meses e cinco anos de idade. Além disso, outra ideia é permitir que as mulheres possam usar o FGTS para pagar cursos de qualificação. Também será possível a suspensão do contrato de trabalho para que elas possam fazer cursos oferecidos pelos empregadores.

Contratos mais longos para jovens

Segundo integrantes do governo, que falam de forma reservada, será criado um selo para estimular a geração de empregos para mulheres. Batizado de “Emprega + Mulheres e Jovens”, o novo programa será criado por medida provisória.

O governo de Bolsonaro tem ampliado o uso do Fundo para saques emergenciais, com o objetivo de reativar a economia. Isso tem gerado críticas do setor da construção civil, que teme pela redução da principal fonte de financiamento da habitação.

Além de ações focadas no público feminino, o programa prevê a modernização das regras de aprendizagem profissional previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre as mudanças para o público mais jovem está a ampliação do prazo de duração do contrato de trabalho de dois para três anos e, em determinadas situações, até quatro anos.

Terceirização do trabalhador rural

Nos programas de aprendizagem que envolvam o desempenho de atividades vedadas a menores de 21 anos, como transporte e segurança, o limite de idade passa a ser de 29 anos.

A proposta prevê ainda a possibilidade de jornada de oito horas diárias a aprendizes que já tenham concluído o ensino médio.

Além disso, os contratos de terceirização de mão de obra deverão prever a contratação de aprendizes.

O governo também deve criar o regime de contratação temporária na área rural com intuito de formalizar esses trabalhadores. Empresas terão autorização para intermediar mão de obra com os produtores rurais em sistema semelhante à terceirização.

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