Governo federal lança programa de doação de alimentos com isenção de ICMS

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O presidente Jair Bolsonaro lançou, nesta quinta-feira (dia 11), um programa que permite às empresas de varejo alimentar aumentarem a validade dos produtos não perecíveis para estimular as doações aos bancos de alimento. O Programa Brasil Fraterno – Comida no Prato – pretende reduzir o número de alimentos descartados nos supermercados, e direcionar aos bancos de alimentos.vai permitir o encaminhamento a famílias de baixa renda de produtos com validade perto de vencer. Em troca, as empresas vão receber ainda isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As empresas podem se cadastrar no programa para serem doadoras de alimentos e receber isenção do ICMS.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) diz que em 2020 o descarte gerou um prejuízo ao varejo de R$ 3,6 bilhões aos supermercados e evitar que 42% das perdas de alimentos no Brasil.

Podem ser doados tanto alimentos perecíveis, como frutas, legumes, verduras, hortaliças, panificados, carnes, lácteos e refeições prontas, como itens não perecíveis, casos de grãos, cereais e produtos embalados. O requisito é que sejam alimentos de qualidade e que estejam na data de validade. Tanto doadores quanto instituições que recebem os alimentos precisam prestar contas posteriormente. Para isso, é preciso apresentar notas fiscais da operação e confirmar que a doação foi efetivamente recebida pelas entidades.

Um levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) mostra que no Brasil cerca de 20 milhões passam mais de 24 horas sem se alimentar, mais de 24,5 milhões não sabem se vão comer durante o dia e outros 74 milhões estão inseguros se vão precisar passar por isso.

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