Governo federal lança programa que oferece imóveis públicos desocupados para famílias de baixa renda

Os imóveis públicos federais desocupados poderão ser ocupados por famílias de baixa renda. É o que propõe o Programa Aproxima, lançado na terça-feira, (dia 7), pelo governo federal por meio dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia (ME). A iniciativa faz parte da integração de ações do já existente Casa Verde e Amarela.

O programa tem o objetivo de reduzir os custos do governo com a construção de moradias populares, além da possibilidade de produzir, em um mesmo terreno, shopping centers, estacionamentos e outros estabelecimentos que prestem serviços. As prefeituras e o Distrito Federal ficarão responsáveis pelas licitações, e a seleção das famílias que serão beneficiadas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as pessoas que vão ter o benefício devem ter renda familiar mensal de até 5 salários mínimos (R$ 6.060) e devem integrar os cadastros habitacionais organizados pelos municípios.

"A família não deve ser titular de contrato de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes as do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do país; não ter recebido, nos últimos 10 dez anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos orçamentários da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou os descontos destinados à aquisição de material de construção ou o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)", informou a pasta.

Além disso, o Programa Aproxima terá duas modalidades de acesso às unidades de habitação de interesse social produzidas pelo governo, segundo o ministério:

"Tanto em um caso como no outro, o valor dos terrenos da União entraria como desconto no valor a ser pago pela unidade, no caso de aquisição, ou como desconto no valor do aluguel, no da locação social, não excluída a hipótese de complementação de valores oferecidos por programas habitacionais locais".

Compra ou locação

O programa também dará a possibilidade de compra ou de locação, com responsabilidade das famílias. Para isso, elas deverão cumprir regras estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

"No caso de aquisição das unidades a propriedade será dos adquirentes dos imóveis. Para locação social os estudos de viabilidade determinarão o período que as unidades deverão ficar disponíveis para aluguel social, e as famílias enquadradas nessa modalidade poderão permanecer nas unidades, desde que cumpridas as regras que serão estabelecidas", explicou o órgão.

Alfredo Santos, secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, afirmou que o programa pode ser uma boa parceria com as iniciativas privadas e tem expectativas sobre uma boa receptividade das empresas.

"Este programa tem uma grande inovação, porque traz junto a iniciativa privada, que será a responsável por apresentar propostas de exploração das áreas públicas como contrapartida à disponibilização de unidades habitacionais", destacou.

Ainda não há terrenos no Rio

No lançamento, foi divulgada a portaria de chamamento aos municípios e ao Distrito Federal para a indicação dos terrenos. A solicitação deve ser feita por meio do preenchimento do formulário "Indicação de imóvel para o Programa Aproxima" e deve seguir as regras da Portaria 3.723, de 27 de abril de 2022. No Rio, segundo o Ministério da Economia, estes locais ainda estão sendo estudados.

"Ainda não há projetos no Rio de Janeiro. Encontram-se em estudos projetos em algumas cidades do país. Por ocasião do lançamento do Aproxima, os municípios foram convidados a apresentar terrenos da União aptos ao desenvolvimento do programa", informou a pasta.

O requerimento deve ser estudado em até 90 dias corridos (três meses) pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que, por meio do site, vai divulgar a lista de imóveis disponíveis em cada cidade.

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