Governo federal lançará Habite Seguro, programa habitacional para servidores da segurança pública, nesta semana

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O governo federal vai lançar, nesta semana, por meio de medida provisória, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, apelidado de Habite Seguro. A ideia é facilitar a compra do primeiro imóvel próprio para servidores ativos, inativos, integrantes da reserva remunerada, reformados e aposentados de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e institutos oficiais de Criminalística, Medicina Legal e Identificação. Pensionistas também serão beneficiados.

Segundo uma fonte da coluna, o anúncio oficial do Habite Seguro ocorrerá em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. A pasta está à frente do programa.

O Habite Seguro prevê aporte financeiro e condições diferenciadas de crédito para servidores da segurança pública na compra da casa própria. Todos terão acesso a taxas de juros mais baixas, que serão estipuladas pelos bancos, na aquisição de imóveis de qualquer valor.

Para quem recebe salário de até R$ 7 mil, haverá ainda R$ 13 mil de subvenção (recurso que não precisará ser devolvido) para dar entrada no financiamento. Nesse caso, o imóvel escolhido poderá custar, no máximo, R$ 300 mil.

As instituições financeiras que vão operar o programa habitacional ainda estão sendo definidas.

Chance de se afastar de áreas perigosas

Para o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), Luiz Claudio Cunha, o Habite Seguro será importante porque grande parte da corporação não tem casa própria e mora próximo a áreas sob influência de traficantes ou da milícia. Segundo ele, o pacote de benefícios da categoria é insuficiente — o vale alimentação é de R$ 264 por mês e não há auxílio saúde —, o que acaba achatando os salários, por levar a gastos altos com, por exemplo, um bom plano médico, necessário pela natureza da atividade. Com isso, policiais civis têm dificuldade de arcar com financiamentos imobiliários por meio dos programas habitacionais existentes.

Entre policiais e bombeiros militares, a situação é parecida. A maioria reside em localidades que apresentam riscos à segurança do próprio servidor e de suas famílias, diz o ex-presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), Coronel Wellington Corsino do Nascimento, um dos interlocutores junto a parlamentares governistas no pleito pelo Habite Seguro, iniciado há dois anos.

— É dever do Estado proteger seus profissionais — afirma.

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