Governo federal propõe novas regras para a venda de carne moída

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu uma consulta pública por 60 dias para ouvir opiniões a respeito de novas regras para a venda de carne moída com qualidade. O projeto de regulamento encontra-se disponível na página eletrônica https://www.gov.br/agricultura/pt-br, na seção de consultas públicas.

Segundo a proposta da pasta, a matéria-prima para fabricação da carne moída deverá ser exclusivamente carne, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento. As carnes utilizadas devem estar livres de aponeuroses, linfonodos, glândulas, cartilagens, ossos, grandes vasos, coágulos, tendões e demais tecidos não considerados aptos ao consumo humano.

Ainda segundo o regulamento proposto, não será permitida a obtenção da carne moída a partir de raspagem de ossos nem de moagem de miúdos. Também não será permitida a utilização de carne industrial. Uma vez moído, o alimento deverá ser imediatamente resfriado ou congelado.

Além disso, o local de moagem não poderá ter temperatura ambiente superior a 10° C. E a carne moída "deverá sair do equipamento de moagem com temperatura nunca superior a 7° C", sendo submetida, imediatamente, ao resfriamento, ao congelamento rápido ou ultrarrápido.

O produto já moído deverá ser mantido entre 0° C e -4° C, se for resfriado, ou até -18° C, se for congelado.

Para venda no varejo, a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem, devendo cada pacote do produto ter peso máximo de 1kg. A proposta estabelece ainda que a porcentagem de gordura da carne moída deverá ser informada.

As medidas terão um prazo de um ano para entrar em vigor.

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