Governo federal sanciona reajuste salarial a ministros do STF. Mudança gera efeito-cascata no funcionalismo

O governo federal sancionou, sem vetos, o reajuste salarial a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei 14.521/2023, de autoria do Executivo, autoriza o reajuste em 18% no vencimento dos magistrados em três parcelas, passando dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, até fevereiro de 2025. A alteração, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (dia 10), vai acarretar um efeito-cascata entre o funcionalismo, já que muitas carreiras têm os vencimentos atrelados ao dos ministros do STF.

O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no apagar das luzes da última gestão e foi aprovado ainda em 2022, às vésperas do recesso do Legislativo. A lei descreve o reajuste em três parcelas: a partir de abril de 2023, o vencimento será reajustado para R$ 41.650,92; em 1º de fevereiro de 2024, o salário vai passar para R$ 44.008,52; e, finalmente, em 1º de fevereiro de 2025, chegará a R$ 46.366,19.

Não há correção automática dos valores para servidores com salário atrelado ao vencimento dos magistrados do STF. Para a atualização do salário, o respetivo órgão deve enviar ao Congresso ou à respectiva Assembleia Legislativa, no caso de desembargadores, um texto que autoriza a mudança.